A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) esclarece que, o governo tem adoptado diversificados meios de publicidade (incluindo meios que as pessoas saudáveis e portadoras de deficiência podem aceder, nomeadamente televisão, rádio e criação de um portal, entre outros) para incentivar as pessoas a participar mais no acto eleitoral. Em consideração pelos eleitores surdos, os serviços vão estudar a inserção de dactilologia nos canais de televisão para a respectiva divulgação de informações e no caso dos cegos, vão disponibilizar informação sonora através da rede.
Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre os eleitores portadores de deficiência, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, afirma que se corresponderem ao estipulado na legislação, respectivamente à Lei do Recenseamento Eleitoral, todos podem ser registados como eleitores, incluindo as pessoas saudáveis e os portadoras de deficiência. O impresso do recenseamento eleitoral não exige que o requerente indique se é portador de alguma deficiência, os eleitores recenseados também não precisam de informar os SAFP, por essa razão, os SAFP não têm conhecimento do número de eleitores nessas condições.
O mesmo responsável revela que nas eleições anteriores para a Assembleia Legislativa, os SAFP ajudaram a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a procurar sítios como secções de voto que se adequassem a deficientes, contudo, algumas delas não tinham instalações para pessoas portadoras de deficiência, devido à limitação da configuração original do espaço. Nas eleições, em 2009, para a Assembleia Legislativa, a secção de voto no Estabelecimento Prisional de Macau, tinha um total de 28 mesas, em que a maioria foi adaptada para pessoas portadoras de deficiência, e em todas as secções de voto, havia mesas para os eleitores em cadeira de rodas.
José Chu explica que, durante a formação dos funcionários destacados para as assembleias de voto, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa recordou a necessidade de ajudarem os eleitores com necessidade especial para procederem ao eleitoral com sucesso.
Relativamente ao apoio e atenção para com os eleitores portadores de deficiência a Comissão de Assuntos Eleitorais explicou todos os pormenores durante a formação, que os eleitores portadores de deficiência devem ser tratados com respeito e tolerância, bem como com sinceridade e simpatia, para que possam exercer o seu direito de voto, em situação de rampas, degraus ou soleiras, os funcionários devem ajudar essas pessoas, solicitando aos outros eleitores para darem prioridade na votação, devem conversar com eleitores cegos em tom normal e orientar os eleitores invisuais de forma apropriada até eles votarem. Acrescenta que em caso dos eleitores não puderem preencher o boletim de voto devido a cegueira, doença ou outra deficiência física, podem pedir ajuda na mesa de assembleia de voto, com o vice-presidente como testemunha, um dos membros do eleitorado pode preencher o boletim de voto de acordo com a vontade dos eleitores.
Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 694/III/2009.
