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Nota Informativa Do CAAC

Comissariado contra a Corrupção
2001-08-13 21:32
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O CCAC descobriu um novo caso de falsificação de documentos, cometido por um funcionário da Câmara Municipal de Macau Provisória, tendo o caso sido hoje(dia 13) remetido ao Ministério Público.

Em Maio do corrente ano, o CCAC recebeu uma carta assinada por ¡§um grupo de cidadãos que aguardava por processo de equivalência de habilitações literárias, para efeitos de ingresso na Função Pública da RAEM¡¨, onde era denunciado o facto de alguém ter apresentado à Administração documentos falsificados, dando a conhecer que iriam aguardar o resultado da investigação do CCAC para, nessa altura, decidir se iriam ou não proceder de mesmo modo fraudulento, para obtenção da equivalência das suas habilitações.

Após investigações, o CCAC, suspeitou que um funcionário da CMMP não possuia qualquer certificado de habilitações ou outro registo oficial da escola secundária da R.P.C., que dizia ter frequentado, mas, apresentara de facto, documentos de habilitações literárias falsos, tendo conseguido obter o documento de equivalência e entrado para a Função Pública em 1997.

Durante os interrogatórios a que foi sujeito, admitiu o facto de ter entregue documentos falsos.

Tendo, até à presente data, sido detectados vários casos de falsificação de documentos, o CCAC manter-se-á atento a esta situação, alertando desde já os indivíduos que pratiquem este crime para a sua gravidade, e, simultaneamente, apela a todos os cidadãos para o integral cumprimento da lei, evitando assim ver o seu futuro comprometido.


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