O Comissariado contra a Corrupção revelou que um motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância é suspeito de ter prestado declaração contendo informações falsas com o fim de obter o subsídio de família, sendo que o caso já foi remetido ao Ministério Público para os devidos procedimentos.

O Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância atribui elevada importância ao caso, tendo instaurado de imediato o processo de inquérito ao trabalhador em causa após a comunicação do CCAC, procedendo à investigação de forma legal, justa e rigorosa. Uma vez confirmada qualquer ilegalidade ou infração disciplinar, será aplicada ao trabalhador em causa uma punição severa, sem qualquer tolerância nem condescendência.

O Gabinete salienta que os trabalhadores dos diferentes níveis dos tribunais têm o dever de desempenhar as suas funções em conformidade com a lei e de salvaguardar a reputação do órgão judicial, devendo observar uma conduta ilibada e cumprir rigorosamente as normas legais. O Gabinete tomará este caso como lição, reforçando a austeridade disciplinar e a consciência de legalidade do seu pessoal, procedendo a uma revisão aprofundada dos mecanismos de gestão interna e de supervisão, a fim de garantir a aplicação rigorosa do regime de atribuição do subsídio de família.

O Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância prestará total colaboração aos trabalhos de investigação subsequentes desenvolvidas pelas entidades competentes, mantendo-se aberto à supervisão de toda a comunidade. Caso seja detectado qualquer comportamento ilegal ou contrário à disciplina, poderá comunicá-lo de imediato ao Gabinete, que assegurará o seguimento atempado e o tratamento justo do caso, empenhando-se em manter a imagem e a reputação do órgão judicial.