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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública publicita a lista das pessoas colectivas eleitoras

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
2026-01-28 16:18
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A exposição dos cadernos de recenseamento das pessoas singulares e colectivas foi dada por concluída no passado dia 23 de Janeiro, sendo que a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) irá carregar, amanhã ( dia 29 de Janeiro), a lista das pessoas colectivas eleitoras no site do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo/pclista2026p/), para efeitos de consulta, da qual consta a designação, sede e meios de contacto das pessoas colectivas eleitoras de todos os sectores inscritas, bem como o nome dos representantes das pessoas colectivas.

Durante a exposição dos cadernos de recenseamento, o SAFP não recebeu dos interessados qualquer reclamação. Dos cadernos de recenseamento expostos, as pessoas colectivas eleitoras com inscrições válidas resumem-se a um total de 788, sendo 110 do sector industrial, comercial e financeiro, 67 do sector do trabalho, 65 do sector profissional, 141 do sector dos serviços sociais, 137 do sector cultural, 23 do sector educacional e 245 do sector desportivo. Entretanto, encontram-se suspensas as inscrições de 3 pessoas colectivas e canceladas as de 4 pessoas colectivas.

Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, a pessoa colectiva eleitora que não apresente o relatório final anual nos termos legais, terá a sua inscrição suspensa e, a pessoa colectiva eleitora com inscrição suspensa que volte a não apresentar o relatório final anual, que não tenha o seu reconhecimento renovado nos termos legais, ou que não tenha o seu reconhecimento mantido após alteração dos seus estatutos, terá a sua inscrição cancelada. As pessoas colectivas eleitoras com inscrição suspensa ou cancelada não podem participar nas eleições.

Em caso de alteração dos dados das pessoas colectivas eleitoras, queira apresentar ao SAFP a comunicação sobre actualização de dados, a qual pode ser descarregada no site do Recenseamento Eleitoral.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, queira ligar para o n.º de telefone: 88668866.


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