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Serviços de Saúde publicam o relatório final da consulta pública sobre o “Regime Jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde

Serviços de Saúde
2025-07-16 17:26
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Os Serviços de Saúde publicaram no dia 15 de Julho o relatório final da consulta pública sobre o "Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde", o qual servirá de fundamento para o processo legislativo subsequente.

Em articulação com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia "1 + 4" do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de forma a promover o desenvolvimento do turismo de saúde, criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento do sector e expandir o espaço de desenvolvimento do mercado de cuidados de saúde de Macau, entre 17 de Abril e 16 de Maio, os Serviços de Saúde lançaram uma consulta pública, pelo período de 30 dias, sobre o "Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde. Durante este período, foram realizadas duas sessões de consulta pública e três sessões exclusivas para associações do sector, que contaram com a participação de mais de 200 pessoas e mais de 60 intervenções. Concomitantemente, os Serviços de Saúde recolheram um total de 281 opiniões de diversos sectores da sociedade por vários canais, nomeadamente, página electrónica temática, correio electrónico, fax, correio postal e entrega pessoal, tendo sido apresentadas 892 opiniões sobre os temas. De um modo geral, as opiniões recolhidas demonstram que a sociedade concorda com a orientação legislativa do regime jurídico.

Os Serviços de Saúde agradecem aos diversos sectores da sociedade pela apresentação activa de opiniões e sugestões, e irão dar grande importância às opiniões e sugestões valiosas recolhidas durante o período de consulta, integrando as opiniões viáveis e consensuais na versão final da proposta de lei, através de um estudo e análise aprofundados. O público pode aceder, a partir de hoje, à página electrónica temática da consulta pública sobre o ""Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde" (https://www.ssm.gov.mo/phi_consult), no portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau ((https://www.gov.mo/zh-hant/policy-consultation/1137254/)e na plataforma da conta única de acesso comum para consulta e descarregamento do relatório completo.


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