O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso suspeito de oferta de vantagens, incluindo vantagens pecuniárias, para aliciamento de assinatura do formulário “Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura” (adiante designado por “formulário de propositura”), tendo identificado também indivíduos que aceitaram os respectivos subornos, com o fim de constituir uma comissão de candidatura para as próximas eleições legislativas.

Na sequência da investigação, o CCAC verificou que há pelo menos cinco indivíduos envolvidos no caso. Estes indivíduos terão aliciado outros para assinar formulários de propositura com vantagens pecuniárias ou outras vantagens ou terão oferecido formulários de propositura já assinados. Um dos suspeitos confessou a prática do respectivo acto criminoso suspeito enquanto um outro suspeito confessou a falsificação de assinaturas dos eleitores, assinando formulários de propositura.

Segundo o CCAC, há indícios que os indivíduos envolvidos terão praticado o crime de corrupção eleitoral previsto na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau e o crime de falsificação de documento previsto no Código Penal. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público.

De acordo com o CCAC, o caso está ainda na fase de investigação, procurando encontrar outros potenciais indivíduos envolvidos.

O CCAC salienta que, nos termos da lei, quem oferecer, prometer ou conceder qualquer forma de benefícios, por si ou por intermédio de outrem, para que os eleitores constituam comissão de candidatura ou votem, é punido com pena de prisão até 8 anos, sendo que a pena de prisão aplicada não pode ser suspensa, pelo que se apela aos cidadãos para não desafiarem a lei.