Em cumprimento da estratégia de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, os Serviços de Saúde continuaram a realizar inspecções a diversos estabelecimentos e a implementar, em colaboração com os serviços executores da lei, as disposições do «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo» e do «Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores». Entre Janeiro e Março de 2025, os inspectores dos Serviços de Saúde realizaram, no total, 62.410 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 693 inspecções por dia. Neste período, foram detectados um total de 1.370 casos infractores.

Relativamente ao controlo do tabagismo, os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, os Serviços de Alfândega, detectaram 1.262 casos de fumo ilegal, 71 casos de transporte de cigarro electrónico para entrada e saída de Macau, 31 casos suspeitos de violação de outras disposições do «Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo», nomeadamente, a não afixação dos dísticos de proibição de fumar, nos locais previstos na lei e a não afixação do aviso de proibição de venda de produtos do tabaco, a menores de 18 anos nos locais de venda. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de pessoas a fumar em locais proibidos, os casinos foram os que registaram, no total, 194 casos (15,4%), seguindo-se os estabelecimentos de restauração, 186 casos (14,7%), a paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros, 139 casos (11%) e, entre outros. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em colaboração com os Serviços de Saúde, realizaram 212 inspecções aos casinos de Macau, tendo detectado 194 casos de pessoas a fumar em locais proibidos.

Quanto ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas, no primeiro trimestre de 2025, registaram-se 6 casos suspeitos de violação do «Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores», 3 casos dos quais envolveram a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. Segundo um estabelecimento comercial, aquando da venda de bebidas alcoólicas a menores, foi-lhes solicitado que comprovassem terem idade igual ou superior a 18 anos. No entanto, não lhes foi requerido o documento de identificação para confirmação da situação. Os outros 3 casos estavam relacionados com vários estabelecimentos de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas que não afixaram os dísticos de proibição de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, aprovados por despacho do Chefe do Executivo, que os estabelecimentos comerciais que prestam serviços de auto-atendimento, não definem nem indicam claramente as áreas de exposição de bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas ou publicidade a bebidas alcoólicas sem apresentar advertências nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa. Os respectivos casos já foram instruídos para o devido acompanhamento.

Os Serviços de Saúde salientam que, em conformidade com a legislação em vigor, a venda de produtos do tabaco e de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é expressamente proibida. Em caso de dúvidas quanto à idade dos compradores, os estabelecimentos comerciais devem solicitar-lhes a apresentação de um documento de identificação. Em caso de recusa, presume-se que o sujeito é menor, devendo a venda do produto em questão ser-lhe recusada, estando o infractor sujeito a uma multa de 20.000 patacas. Ademais, o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores com fins não comerciais também constitui uma infração legal, podendo resultar em multa de 1.500 a 20.000 patacas. Simultaneamente, os Serviços de Saúde procederão à notificação dos progenitores dos menores que consumam álcool, nos termos da lei, bem como à comunicação ao estabelecimento de ensino que frequentam.

Adicionalmente, os estabelecimentos comerciais estão obrigados a afixar os dísticos, de acordo com a lei. Em caso de incumprimento, as multas aplicadas podem ascender a 200 mil patacas. Caso necessitem de obter os respectivos dísticos, podem dirigir-se pessoalmente ao Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo, aos Centros de Saúde e ao Centro de Serviços da RAEM, ou descarregar na página electrónicade informações sobre o controlo do consumo de bebidas alcoólicas (https://www.ssm.gov.mo/alcoholcontrol).