Nos termos da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo), os profissionais devem proceder, junto do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (doravante designado por CAEU), à acreditação e registo nos domínios da construção urbana e do urbanismo antes de se inscreverem na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) para o exercício de funções profissionais. Desde a entrada em vigor desta lei, foram contabilizados, até à presente data, 2 748 profissionais que efectuaram o registo e obtiveram o título profissional. Entre estes, 92,7% obtiveram o título profissional ao abrigo do regime transitório (que terminou a 30 de Junho de 2017) e os restantes 7,3% dos profissionais frequentaram um estágio e obtiveram aprovação no exame de admissão.

O CAEU é um órgão colegial da Administração Pública que tem por finalidade proceder à acreditação e registo nas 13 áreas de especialização dos profissionais com graus académicos correspondentes aos previstos na lei . O CAEU dispõe de duas comissões especializadas, ou seja, a Comissão de Registo e a Comissão de Estágio e de Formação Contínua.

Até à presente data, o CAEU organizou quatro exames de admissão e o número de candidatos a este exame tem vindo a crescer anualmente. Foram admitidos um total de 742 candidatos, sendo que 207 foram aprovados, com uma taxa média de aprovação de 42%. O 5.º exame de admissão está em curso. Nos termos do disposto da lei, apenas quem tiver completado o estágio de, pelo menos, dois anos a tempo inteiro ou de cinco anos a tempo parcial, sob o acompanhamento do orientador de estágio, pode candidatar-se ao exame de admissão. Actualmente, existem 706 orientadores de estágio inscritos no CAEU. A par disso, até ao presente momento, o CAEU já processou mais de 5,3 mil pedidos de acções de formação contínua, prestando informações referenciais aos engenheiros e arquitectos na escolha das acções de formação contínua, as quais constituem uma oportunidade de progredirem profissionalmente.

Para informações mais pormenorizadas ou os dados estatísticos, consulte o site do CAEU (www.caeu.gov.mo). Para esclarecimento de dúvidas, entre em contacto via telefone (8590 3800), correio electrónico (info@caeu.gov.mo) ou fax (2852 4144).