O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) lançou, hoje, os concursos públicos para a adjudicação dos dois terrenos localizados na Taipa, designados por lotes BT8 e BT9a, cujo prazo para entrega das propostas é até ao dia 26 de Setembro de 2023, às 12:00 horas. As informações relativas ao programa de concurso e ao caderno de encargos estarão disponíveis, a partir do dia 10 de Agosto de 2023, na página electrónica temática do “Concurso público para a adjudicação de terrenos”.
O lote BT8 está localizado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, com a área de 3.509m2, descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º 23141. O lote BT9a está localizado na ilha da Taipa, na Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam, com a área de 3.225m2, descrito na CRP sob o n.º 23409. Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 6/2022, “Classificação e finalidade dos solos”, os dois terrenos destinam-se a zona habitacional, sendo ambos destinados a solos de uso habitacional H2.
A entidade responsável pelo concurso público dos dois terrenos é a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). O acto público de abertura das propostas do concurso público para o lote BT8 realizar-se-á no dia 27 de Setembro, às 10:00 horas, e o acto público de abertura das propostas do concurso público para o lote BT9a terá lugar no dia 27 de Setembro, às 15:00 horas.
Para facilitar o acesso do público às informações relativas aos concursos públicos para a adjudicação de terrenos, o Governo da RAEM criou uma página electrónica temática ( https://www.dsscu.gov.mo/pt/sites/tender ) para apresentar a respectiva legislação, despachos e notícias actualizadas, bem como publicar, nos termos da lei, informações e o resumo dos elementos mais importantes respeitantes aos concursos públicos.
