Com o objectivo de melhorar, de forma constante, a qualidade do ar de Macau, o Governo da RAEM publicou, em Maio de 2021, o Regulamento Administrativo n.º 17/2021 (Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão) para regular as emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão, o qual vigorará a partir de 1 de Março do ano corrente.

Durante o período de transição, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem vindo a apresentar o conteúdo da legislação e a efectuar a sua divulgação jurídica junto dos responsáveis dos estabelecimentos envolvidos, bem como a prestar formação a quadros da linha da frente encarregados da aplicação da lei. Após a entrada em vigor do Regulamento, a DSPA irá acompanhar e fiscalizar o seu cumprimento por forma a assegurar a sua eficácia, melhorar a qualidade do ar em Macau e assegurar a saúde da população.