Espera-se o aumento do consumo dos cidadãos assim como um grande número de entrada de turistas a Macau durante os feriados do Ano Novo Chinês. Portanto, no sentido de proteger os direitos e interesses dos consumidores, o Conselho de Consumidores (CC) convidou vários serviços públicos para uma reunião de trabalho, nomeadamente, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Na reunião, foram debatidos assuntos relacionados com a protecção dos direitos e interesses dos cidadãos de Macau e turistas durante os feriados a aproximar, trocadas informações e definidas medidas para a referida protecção.
A fim de fazer um bom trabalho para a defesa do consumidor, o CC irá juntar-se aos serviços competentes para proceder às vistorias aos estabelecimentos comerciais nas vésperas do Ano Novo Chinês, promovendo o princípio de fazer negócios com honestidade.
Em simultâneo, o CC apela ao sector de restauração para o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 16/96/M, devendo comunicar as autoridades licenciadoras antes de aplicar alterações à tabela de preços. Qualquer taxa de serviços a cobrar excepcionalmente durante os feriados deve ser exposta de forma clara para que os consumidores tomem conhecimento, de maneira a proteger o seu direito à informação.
O CC irá designar trabalhadores para atender chamadas telefónicas no dia 24, das 13 às 18 horas, e nos dias 25 a 29, das 9 às 18 horas, respondendo à reclamação e ao pedido informação por parte dos consumidores (Tel: 89889315) e, no caso necessário, prestando a devida assistência.
Caso se envolvam em litígio de consumo, os consumidores podem recorrer ao CC ou aos serviços competentes, bem como basta aceder à página electrónica do CC, entrar na página de “Queixas On-line” e preencher o formulário para apresentar queixa online. Ao mesmo tempo, podem ainda fazer queixa ou pedir informação através da conta de WeChat do CC.
