Na sequência da realização das duas cerimónias de tomada de posse de 26 notários privados, que tiveram lugar nos dias 12 e 16 do mês passado, respectivamente, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) realizou, no dia 3 de Janeiro, uma terceira cerimónia na qual tomou posse um total de 13 notários privados nomeados. O Director da DSAJ, Liu Dexue, testemunhou a cerimónia de tomada de posse e foram prestados juramentos perante o mesmo. Os convidados que participaram nesta cerimónia de tomada de posse incluíram o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Manuel Marcelino Escovar Trigo, e o Secretário-Geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante.
Durante a cerimónia de tomada de posse, os 13 notários privados prestaram juramento de compromisso de honra. O Director Liu Dexue felicitou o novo grupo de notários privados, apontando que estes devem cumprir as suas atribuições e deveres profissionais em estrita conformidade com a lei, devendo, em especial, manter-se justos e imparciais no exercício das funções, com vista a salvaguardar a legalidade dos negócios jurídicos. Além disso, salientou que a DSAJ irá fiscalizar regularmente o trabalho dos notários privados, a fim de garantir a credibilidade e o bom funcionamento do sistema notarial. Por fim, disse esperar que a adesão do novo grupo de notários privados contribua para o aumento da qualidade e eficiência dos serviços de notariado, por forma a satisfazer a demanda dos diversos sectores da sociedade pelos serviços de notariado.
A tomada de posse, realizada em três cerimónias, concluiu-se agora com sucesso. Um total de 39 notários privados nomeados tomou posse e o número de notários privados que exercem funções notariais na Região Administrativa Especial de Macau subiu para 90.
Para garantir a qualidade e eficiência dos serviços de notariado, a DSAJ irá promover as seguintes medidas:
Primeiro, reforçar a fiscalização da capacidade e da conduta profissional dos notários privados, mediante fiscalização do trabalho dos notários privados, designadamente procedendo à inspecção dos mesmos para verificação do cumprimento dos diplomas legais, da eficácia dos trabalhos e do estado das instalações e equipamentos. Devido ao aumento de um grande número de notários privados, a DSAJ irá reforçar a fiscalização e a inspecção aleatória dos notários privados, bem como reforçar os respectivos recursos humanos para esse efeito.
Segundo, elevar a transparência das informações relativas aos serviços de notariado, o que permitirá aos cidadãos um maior conhecimento sobre os custos dos serviços de registos e notariado. A DSAJ introduziu no “Sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado” os critérios sobre a cobrança de emolumentos e impostos pelos actos notariais praticados por notários privados, para que os cidadãos possam conhecer, simultaneamente, os diversos valores cobrados pelas Conservatórias, Cartórios Notariais e notários privados através do referido sistema, bem como fazer uma estimativa de emolumentos e impostos a pagar pelos respectivos serviços antes de os requerer.
Os cidadãos necessitam apenas de consultar o “Sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado” (https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice/calweb) no website da DSAJ, escolher o serviço de registo ou notariado que precisam requerer, inserir as informações ou seleccionar as opções segundo as indicações do sistema, e este irá calcular e mostrar de imediato os respectivos valores de referência, permitindo aos cidadãos conhecerem os detalhes dos valores a cobrar e fazer uma estimativa dos emolumentos e impostos. Este sistema já abrange a maioria dos serviços de registos e notariado que os cidadãos requerem no dia-a-dia, incluindo a compra e venda de imóveis, a hipoteca, o registo de empresário individual, a constituição de sociedade, o casamento, o divórcio por mútuo consentimento, o registo de nascimento, o registo de óbito, a procuração, a habilitação, o lavramento de testamento, bem como o pedido de certidões e informações escritas, entre outros serviços de registos e notariado.
