Actualmente, o desenvolvimento económico de Macau está a enfrentar grandes desafios, contudo, graças às nossas bases sólidas, que se traduzem na existência de um sólido saldo financeiro e uma forte capacidade de superar as adversidades, é-nos possível manter a estabilidade da economia e do mercado de emprego.
Influenciado pelo ambiente incerto na economia regional, o sector do jogo de Macau registou um ajustamento contínuo. Nos primeiros dez meses de 2015, as receitas brutas do jogo apresentaram um valor de 196,07 mil milhões de patacas, correspondendo a uma redução de 35,5% em comparação com o período homólogo do ano anterior.
Quanto às perspectivas da conjuntura da economia de 2016, a procura externa será mantida em desaceleração, existindo ainda riscos de degradação na economia mundial, a estrutura das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior. No entanto, as indústrias não associadas ao jogo podem constituir um factor dinâmico para a manutenção da estabilidade da economia. Por outro lado, o Governo da RAEM irá acelerar o estudo sobre a criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM.
O Governo está empenhado na construção de “Um Centro, Uma Plataforma”, aproveitando melhor as oportunidades da implementação do 13.° Plano Quinquenal Nacional, da construção de “Uma Faixa, Uma Rota” e do desenvolvimento das zonas-piloto do comércio livre no Interior da China, valorizando o papel e as funções da RAEM no desenvolvimento da economia e na abertura ao exterior do País, para criar mais condições favoráveis à dinamização do desenvolvimento económico de Macau.
(1) Valorização do desenvolvimento saudável do sector do jogo
Continuaremos a reforçar a fiscalização do sector do jogo e a aperfeiçoar os respectivos diplomas legais. O Governo iniciou, no corrente ano, o estudo sobre a revisão intercalar da indústria do jogo, avaliando o cumprimento dos contratos de concessão para a exploração dos jogos de fortuna ou azar em casino, procedendo a uma análise quer do sector do jogo, nomeadamente a sua influência na economia do território, no ambiente de negócios das PMEs, na sociedade e na vida da população, quer das sinergias entre o sector do jogo e as componentes não associadas ao jogo, assim como das actividades dos promotores e a sua situação actual desde a liberalização do sector do jogo. Iremos regulamentar a exploração dos promotores, prevenindo e reprimindo as ilegalidades do sector do jogo. Neste sentido, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos já emitiu, em Outubro passado, instruções internas destinadas a todos os promotores, com vista a aperfeiçoar o respectivo regime de fiscalização, promovendo o desenvolvimento saudável desta actividade. Simultaneamente, iremos analisar oportunamente a exploração e o funcionamento das salas VIP, assim como iremos estudar o reforço da sua fiscalização, por forma a facilitar o desenvolvimento do sector do jogo a longo prazo.
Iremos estimular as operadoras do jogo a desenvolverem empreendimentos turísticos de grande envergadura e incentivá-las a apostarem no turismo de lazer, fortalecendo assim a competitividade global dessa indústria. Esforçar-nos-emos na promoção do jogo responsável, solicitando às operadoras do jogo a assunção das suas responsabilidades sociais, a salvaguarda do acesso ao emprego dos residentes locais e a aquisição de mais produtos e serviços locais.
(2) Aprofundamento da construção da cidade mundial de turismo
Macau é classificada como um exemplo excelente de uma cidade de turismo pela Organização Mundial de Turismo da ONU, sendo também reconhecida a sua diversidade turística. Ao mesmo tempo, Macau foi ainda classificada por uma famosa revista de turismo como o “Melhor destino de turismo e lazer de 2015”.
O Governo continuará a aproveitar as vantagens de Macau nos aspectos da história, cultura, lazer e divertimento, a melhorar as instalações turísticas, a explorar mais meios para formar guias turísticos multi-linguísticos, a procurar mais fontes de turistas internacionais, a incentivar mais turistas a visitar o “Centro Histórico de Macau”, e a explorar novas rotas turísticas “multi-destinos”.
Iremos promover o turismo de lazer de Macau numa direcção mais diversificada e sofisticada, permitindo aos turistas ter uma memorável experiência de lazer. Daremos continuidade aos estudos e à avaliação sobre a capacidade de recepção turística e a capacidade de carga turística da cidade, nomeadamente a tomada de medidas de controlo de fluxos de pessoas durante períodos festivos, para assegurar a segurança de deslocações dos residentes e turistas. Iremos ainda aperfeiçoar as estatísticas da conta satélite do turismo para reflectir duma forma mais global e correcta o desenvolvimento do sector do turismo.
(3) Fomento das indústrias emergentes e apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PMEs)
O Governo irá acelerar o processo de diversificação adequada da economia, fomentando o desenvolvimento dos sectores das convenções e exposições, das actividades culturais e criativas e da medicina tradicional chinesa, e irá concluir a elaboração do sistema de indicadores estatísticos para essas actividades emergentes.
O progresso do desenvolvimento do sector das convenções e exposições é muito notório, produzindo gradualmente efeitos de força matriz para outras actividades. Segundo o relatório divulgado pela Associação Global da Indústria de Exposições (UFI), Macau foi o mercado de exposições com melhor desempenho na região asiática em 2014, tendo esse resultado sido reconhecido internacionalmente. No próximo ano, será realizado o “Estudo sobre o Plano de Desenvolvimento de Convenções e Exposições de Macau”, que servirá de base para a definição de políticas e de rumo para o desenvolvimento futuro do referido sector.
O Governo já lançou uma série de medidas de apoio ao desenvolvimento das indústrias culturais e através da cooperação interdepartamental irá aperfeiçoar as diversas políticas, estudar a implementação do “regime de prémio para as indústrias culturais” e estabelecer uma plataforma de informações, com o objectivo de aumentar as potencialidades do sector das indústrias culturais de Macau.
Iremos intensificar a cooperação entre o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong e Macau e os Laboratórios de Referência do Estado, acelerando a construção das instalações do Parque e a concretização dos projectos de desenvolvimento, em cooperação com duas empresas de qualidade e de renome da China. No próximo ano, o Parque Industrial irá desenvolver projectos-piloto, em cooperação com um ou dois países lusófonos, nomeadamente nos domínios de registos internacionais e de serviços e comércio.
As PMEs constituem parte significativa da economia de Macau. Para dar resposta à tendência de ajustamento da economia, e elevar o dinamismo económico, daremos continuidade à implementação do plano de apoio às pequenas e médias empresas, aumentando o montante máximo da garantia do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, de 5 para 7 milhões de patacas. Proporcionaremos às empresas beneficiárias do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” que tenham reembolsado integralmente os subsídios anteriormente concedidos, oportunidades de acesso, pela 2.ª vez, à atribuição do referido apoio com o limite máximo de 600.000 patacas, no sentido de elevar a sua capacidade de exploração sustentada. Iremos também lançar uma versão mais aperfeiçoada do plano de “prestação de serviços in-loco”, criar “assistentes de ligação empresarial”, implementar, em pleno, o projecto “Entrar nas PMEs”, promover activamente a captação de negócios e investimento, manter o investimento público de envergadura adequada, e promover a criação de mais oportunidades de emprego. Iremos ainda solicitar às operadoras de jogo que procedam a um aumento do investimento nas componentes não associadas ao jogo, encorajando-as a promover um desenvolvimento conjunto e harmonioso com as pequenas e médias empresas.
Daremos maior apoio à realização de actividades de consumo nos bairros comunitários e iremos criar o Grupo de Estudo do Desenvolvimento da Economia Comunitária, destinado a impulsionar, em conjunto com as associações industriais e comerciais das diferentes zonas do território, a promoção do desenvolvimento da economia comunitária. Iremos ajudar os estabelecimentos tradicionais, com características próprias para exploração de novas oportunidades de negócio. Para apoiar o desenvolvimento de produtos e serviços “Made in Macau” e “criados em Macau”, no corrente ano o Governo estabeleceu, na avaliação de propostas relativas à aquisição pública de bens e serviços, critérios de preferência ligados aos produtos e serviços locais.
Para diminuir os riscos das actividades comerciais das PMEs, será concretizada a criação do regime de seguro de créditos para a importação, exportação e trânsito de mercadorias.
O Governo empenhar-se-á no seu papel de direcção, apoio e estímulo à qualificação dos jovens empreendedores. Após a criação oficial, no corrente ano, do Centro de Incubação de Negócios para Jovens (CINJ), é prestado apoio em diversas vertentes aos jovens empreendedores. No próximo ano, o Governo irá lançar um plano de criatividade e empreendedorismo juvenil com o tema ligado à internet, e estudar o alargamento do âmbito do apoio do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores às três áreas de comércio livre em Guangdong, incentivando, desta maneira, a participação dos jovens na cooperação regional.
(4) Protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores residentes
A protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores residentes é sempre uma das preocupações prioritárias do Governo, e por esta razão também é importante a promoção da sua ascensão profissional ou mobilidade horizontal. Através de acções de formação específicas, iremos apoiar os trabalhadores locais no acesso ao emprego ou na sua reconversão profissional, com vista a manter a estabilidade laboral. Iremos encorajar os empregadores, nomeadamente as grandes empresas, a actualizarem a remuneração dos empregados, para garantir a estabilidade dos seus recursos humanos.
Este ano, foi publicado o “Regime de garantia de créditos laborais”; foi alterado o regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais; foi aumentado para 20.000 patacas o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para o cálculo da indemnização na resolução sem justa causa por iniciativa do empregador; foi fixado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial e, no prazo de três anos contados a partir da entrada em vigor da respectiva lei, será implementado o salário mínimo em todos os sectores.
No próximo ano, o Governo irá proceder à revisão e ao aperfeiçoamento da “Lei das relações de trabalho”, incluindo a alteração da legislação no sentido da criação da licença de paternidade remunerada e da resolução dos problemas derivados da coincidência de feriados com dias de descanso, sábados ou domingos; irá aperfeiçoar a “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, através de uma cooperação mais estreita entre os serviços competentes, optimizando e implementando escrupulosamente o mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes; irá acompanhar a elaboração da proposta de “Lei das relações de trabalho a tempo parcial”, aperfeiçoando a fiscalização das agências de emprego e do mercado de trabalhadores domésticos estrangeiros; irá reforçar a promoção, a execução da lei e a gestão sobre segurança ocupacional, a fim de proteger a segurança pessoal e a saúde dos trabalhadores.
(5) Estreitamento da cooperação regional
Atento à tendência trans-regional e diversificada na cooperação regional, o Governo da RAEM irá continuar a prosseguir os conceitos de macro-cultura e de macro-conjuntura para ampliar a plataforma de serviços para a cooperação diversificada entre a China e os países de língua portuguesa, integrando outras áreas para além da de comércio e dos serviços, divulgando de forma articulada e intercomunitária as informações obtidas através da cooperação, concretizando o desenvolvimento conjunto em benefícios mútuos.
Iremos dinamizar a construção de “Uma Plataforma” e dos “três centros”, disponibilizando pessoal e grupos de trabalho específicos na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim e na Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa para acompanhar as respectivas acções, impulsionando em conjunto os efeitos de “Uma Plataforma”; iremos colaborar activamente com o Ministério do Comércio e o Secretariado Permanente do Fórum de Macau para assegurar a preparação da 5.ª Conferência Ministerial do próximo ano.
Aproveitando as vantagens da participação na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, iremos estreitar o intercâmbio e a cooperação com os países do sudeste asiático, os países de língua portuguesa e os países latinos, reforçando assim a interacção e o contacto a nível internacional.
Iremos avaliar, com diligência, o grau da concretização do posicionamento do desenvolvimento de Macau definido no 12.° Plano Quinquenal Nacional, no sentido de ponderar de forma global e valorizar o papel da RAEM e as suas vantagens no 13.º Plano Quinquenal Nacional, promovendo desta forma um desenvolvimento sócio-económico harmonioso.
O Governo irá maximizar a eficiência das políticas e medidas preferenciais, nomeadamente o Acordo CEPA, e inovar o modelo de cooperação entre Guangdong e Macau, bem como concretizar os objectivos do “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”. Será impulsionada a liberalização do serviço e comércio entre Guangdong e Macau, procurando a criação de mais condições favoráveis tanto ao desenvolvimento das PMEs, como ao dos profissionais e dos jovens de Macau.
Dando cumprimento rigoroso ao Regime Jurídico da Reserva Financeira, e com base no princípio basilar “segurança, efectividade e estabilidade”, será promovida de forma estável a utilização de uma parte da reserva financeira para participar em financiamentos de projectos de investimento de Guangdong, Fujian e do Banco de Desenvolvimento da China, com vista a garantir e a valorizar o capital da reserva financeira da RAEM.
Continuaremos a impulsionar a construção das infraestruturas transfronteiriças, nomeadamente a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o novo acesso entre Macau e Guangdong, promovendo o aperfeiçoamento do modelo de circulação transfronteiriça e facilidades alfandegárias. Será promovida a cooperação na área relacionada com a vida da população, elevando a qualidade de vida dos residentes, aproveitando a cooperação regional.
Iremos continuar a aprofundar a cooperação com o Grande Delta do Rio das Pérolas, com a Província de Fujian e com Pequim, bem como a melhorar constantemente o mecanismo de comunicação entre Hong Kong e Macau e a actividade da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan.
