A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai expor, nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, os cadernos de recenseamento eleitoral das pessoas singulares e colectivas durante dez dias sucessivos, ou seja, do dia 20 (Terça-feira) ao dia 29 (Quinta-feira) de Janeiro (incluindo sábado e domingo) do ano corrente, no R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, sendo o horário de exposição dos cadernos das 09H00 às 18H00, initerruptamente.
O SAFP apela aos interessados que consultem os cadernos de recenseamento e reclamem, nos termos da lei, junto do SAFP, por escrito, sobre os eventuais erros ou omissões aí constantes, durante o prazo de exposição.
As pessoas singulares recenseadas podem ainda consultar os cadernos de recenseamento eleitoral através dos meios electrónicos proporcionados pelo Governo da RAEM, a saber: máquinas para a inscrição automática no recenseamento eleitoral, Guia da Cidade e página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo, enquanto os representantes das pessoas colectivas recenseadas podem aceder à mesma página electrónica para consultar a versão digital dos cadernos de recenseamento das pessoas colectivas.
As máquinas para a inscrição automática no recenseamento eleitoral estão instalados no R/C do Edifício Administração Pública, à direita da Zona de Atendimento dos Assuntos Eleitorais, no Centro de Serviços da RAEM e no 1.º andar do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. As máquinas instaladas nos primeiros dois locais funcionam por 24 horas, enquanto as instaladas no último funcionam das 06H00 às 01H00 do dia seguinte. Os quiosques de Guia da Cidade encontram-se, por seu lado, disponíveis em diversas zonas da cidade, os eleitores singulares precisam apenas de levar o seu BIR do tipo Cartão Inteligente para poderem consultar os dados que lhes digam respeito nos cadernos de recenseamento eleitoral em versão digital, podendo também os eleitores, mediante a introdução da palavra-passe atribuída ou através da conta e-Pass, aceder à página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo para consultarem os cadernos de recenseamento.
Cadernos de recenseamento eleitoral vão estar expostos ao público por dez dias sucessivos a partir do dia 20 de Janeiro
De acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, são utilizados em quaisquer eleições os últimos cadernos de recenseamento cuja exposição ocorreu antes da publicação da data do próximo acto eleitoral, pelo que os interessados devem confirmar pessoalmente se estão ou não registados nos cadernos de recenseamento, para poderem participar nas mesmas.
Nos cadernos de recenseamento expostos em Janeiro de 2015 constam os dados dos eleitores que reuniram, até 31 de Dezembro de 2014, os requisitos para o recenseamento e cujos pedidos de inscrição foram apresentados e aceites pelo SAFP. Além disso, as inscrições suspensas ou canceladas, ao abrigo da lei, estão devidamente assinaladas nos mesmos cadernos. Nos termos da lei, os pedidos de inscrição que forem apresentados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2015, que vierem a ser aceites, constarão apenas nos cadernos de recenseamento que serão elaborados e expostos em Janeiro de 2016.
282,588 pessoas singulars e 834 pessoas colectivas
Segundo as estatísticas, em 2014 deram entrada no SAFP 2,794 novos pedidos de inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas singulares, dos quais 11 foram pedidos de inscrição antecipada, segundo a legislação vigente, de residentes permanentes com 17 anos de idade e, em 2014 foram canceladas 1,406 inscrições de eleitores singulares por motivo de falecimento, sentença judicial ou doença do foro psicológico. Além disso, 30,356 eleitores singulares actualizaram os dados de recenseamento eleitoral.
Até 31 de Dezembro de 2014, encontravam-se recenseadas em Macau 282,588 pessoas singulares (incluindo as que formalizaram a inscrição antecipada mas que não perfizeram ainda 18 anos de idade), um acréscimo de 0.49% em comparação com o número de inscritos registado (281,200) até 31 de Dezembro de 2013.
No que respeita ao recenseamento das pessoas colectivas, aos cadernos de recenseamento de 2015 foram adicionadas 16 novas inscrições e serão suspensas 7 inscrições e canceladas 7, respectivamente. No entanto, às pessoas colectivas cujas inscrições foram suspensas em Janeiro de 2014, mas que apresentaram o relatório final anual nesse mesmo ano e cujos dados constam dos cadernos de recenseamento expostos em Janeiro de 2015, a validade da inscrição ser-lhes-á restituída após a exposição dos mesmos. Existe, em 2015, um total de 834 inscrições válidas.
SAFP prevê a publicação da lista das pessoas colectivas eleitoras nos termos da lei no próximo mês
Após a exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, o SAFP prevê a publicação, nos termos da lei e no próximo mês, da lista das pessoas colectivas eleitoras, da qual constará a designação, sede e meios de contacto das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento, bem como o nome completo dos respectivos representantes. O SAFP apela aos responsáveis das pessoas colectivas que consultem e confirmem se os elementos constantes da lista estão correctos.
Os dados estatísticos sobre o recenseamento eleitoral estarão disponíveis na página electrónica www.re.gov.mo. Para mais informações sobre a exposição dos cadernos de recenseamento, queiram ligar para o telefone n.º 89871704 ou n.º 88668866.
