A fim de auscultar, de forma alargada, as opiniões de todos os sectores sociais sobre o aperfeiçoamento do regime jurídico da defesa do consumidor, o grupo de trabalho interdepartamento para a Revisão Revisão da Legislação Relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores, composto pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça(DSAJ), pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais(IACM) e pelo Conselho de Consumidores (CC), vai realizar uma sessão de consulta pública sobre esta matéria no dia 23 de Julho, pelas 19:00, no Centro de Actividades Turísticas.
Começada a consulta pública sobre Revisão da Legislação Relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores, que durará dois meses, esta está a conseguir a reação activa dos cidadãos e receber as suas opiniões sobre a revisão do regime jurídico da defesa do consumidor. Agora o grupo de trabalho está a proceder a uma análise preliminar às opiniões recolhidas e vai realizar, no dia 23 de Julho, das 19h às 21h, uma sessão de consulta sobre a Revisão da Legislação Relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores, no Centro de Actividades Turísticas, 2.º andar, Centro de Conferências, que se situa na Av. Luís Gonzaga Gomes, n.º 431. Convidam-se os cidadãos e individualidades de todos os sectores sociais à participação na sessão e à apresentação de opinião e sugestão.
O grupo de trabalho está a avançar com vários trabalhos na fase de consulta, de modo a recolher opiniões do público para o reforço dos direitos e interesses dos consumidores.
Todos os cidadãos podem aceder às páginas electrónicas da DSAJ, do IACM, do CC e do Portal Jurídico de Macau para consultar e fazer o download do documento de consulta da Revisão da Legislação Relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores, podendo ainda manifestar a sua opinião por via telefónica (8988-9315), por fax (2830-7816) e por e-mail (info@consumer.gov.mo). A consulta pública sobre a Revisão da Legislação Relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores durará até 12 de Agosto. O grupo de trabalho espera que todos os sectores apresentem a sua opinião própria sobre o assunto.
