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Concessão de terreno em conformidade com a legislação

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
2014-07-09 20:32
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As informações relativas ao prazo de concessão do terreno e demais cláusulas fixadas no contracto de concessão de terreno celebrado com a Wynn Resort (Macau) S.A foram tituladas pelo Despacho do SOPT n.º 16/2012, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18, Série II.

No processo de concessão de terreno da DSSOPT não constam as informações relativas à Companhia de Diversões e Investimento Tien Chiao.

A Administração veio desde sempre dar grande importância a gestão e ao aproveitamento dos solos e proceder a sua concessão rigorosamente nos termos do disposto na Lei de Terras e demais legislação nesta matéria.


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