Desde o início de 2014 e até ao passado dia 30 de Junho a fiscalização do cumprimento da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo promovida pelos agentes dos Serviços de Saúde registou 4.207 infrações á Lei.

Só este ano já foram realizadas 148.343 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 819 inspecções por dia. Foram também registados 4.194 casos de fumo ilegal, 6 casos relativos à venda de produtos de tabaco de livre acesso (colocados em prateleiras acessíveis pelos consumidores) e foram detetados 7 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem.

Desde a entrada em vigor da nova lei de prevenção e controlo do tabagismo, que aconteceu no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 563.498 inspecções a estabelecimentos e registaram 20.534 actos ilegais de fumar. Ou seja, até ao passado dia 30 de Junho de 2014, foram realizadas, em média, 618 inspecções a estabelecimentos por dia.

De entre os casos detetados em 2014 de fumo ilegal (4.194 casos), a esmagadora maioria dos infratores (3.896) são do sexo masculino, ou seja 92,9% e contra os 7,1% de casos registados no sexo feminino (298 casos).

Relativamente à proveniência, 2.701 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (64,4%), 1.349 multas foram aplicadas a turistas (32,2%) e 144 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,4%).

No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 834 casos (19,8%), os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo registaram 751 casos (17,9%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 511 casos (12,1%).

Registe-se, ainda, que cerca de 32.4% das acusações foram emitidas na zona de Tap Seac e, em 157 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Até ao momento desde o início do ano de 2014 que 3.376 pessoas (80,2%) já pagaram a multa.

Saliente-se que durante o passado mês de Junho, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 99 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 305 inspecções e foram emitidas 149 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 48,9%.

CASINOS

No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2014 até ao dia 30 de Junho de 2014, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 227 inspecções aos casinos de Macau.

Neste contexto, foram alvo de acusação 198 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 188 infractores do sexo masculino (94,9%), 10 infractores do sexo feminino (5,1%). 156 das pessoas autuadas eram turistas (78,8%) e 42 são residentes de Macau (21.2%).

Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo

Relativamente às ações efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 30 de Junho de 2014, registe-se que foram atendidas 1.469 chamadas telefónicas, das quais 554 foram motivadas por esclarecimentos, 894 relacionadas com queixas e 77 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.

Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.