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Uma mulher aplicada a medida de coacção por emprego ilegal

Ministério Público
2014-03-30 12:26
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Concluida a investigação preliminar sobre o caso acima mencionado, o Ministério Público aplicou-se à arguida as medidas de coacção necessárias.

A arguida, de apelido Ng e de 48 anos, foi contratada em Fevereiro de 2014, como a sócia e gerente duma empresa de construção e engenharia civil, sendo indicada como a responsável de uma obra, sita na Avenida Marginal Flor de Lotus da Taipa. Em 27 de Março do corrente, perante uma denúncia apresentada, os agentes da PSP deslocaram-se ao local de obras e acabaram por descobrir nas deligências tomadas, 15 trabalhadores de carpinheiro, pedreiro e porteiro, de sexo masculino. Entre os quais, 9 vindos da China, e 6 de nacionalidade vietnamita, são todos indocumentados para trabalharem no território. Os 15 trabalhadores confessaram receberem uma remuneração diária de 300 a 600 patacas, mediante as horas de trabalho entre 9:00 e 18:00. Durante as investigações, a arguida Ng negou em ter contratada directamente os trabalhadores ilegais.

O Delegado de Procurador titular do processo em causa, após a análise do caso e com as provas colhidas, considerou haver fortes indícios do crime do emprego ilegal cometido pela arguida, uma vez que a esta contratou indirectamente os 15 trabalhadores oriundos da China e Vietnam. A qual já foi aplicada as medidas de coacção necessárias.

O caso foi devolvido à polícia para investigação mais por menores.


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