O Tribunal Judicial de Base autorizou o Governo a prorrogar a locação dos bens da Sociedade de Transportes Reolian, S.A. (adiante designada por Reolian) por mais três meses. Assim, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai aproveitar o tempo no sentido de negociar com o investidor interessado e exigirá à empresa adjudicatária que assegure a manutenção das remunerações e regalias dos trabalhadores sem alterações, fazendo o melhor no arranjo transitório, em ordem a salvaguardar a estabilidade do funcionamento dos serviços de autocarros.

Desde que a Reolian foi declarada falida, a 4 de Dezembro do ano passado, o grupo inter-serviços do governo tem acompanhado a exploração dos serviços da companhia e, de acordo com as recomendações do CCAC, procedeu, de forma contínua, à revisão do contrato do serviço e aos arranjos transitórios sobre a Reolian, em conformidade com a calendarização e procedimentos estabelecidos. Sob o pressuposto de garantia da estabilidade na transição dos serviços de autocarros e salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, o governo foi contactado várias vezes por um investidor, que se comprometeu a manter inalterados os tratamentos remuneratórios e regalias de que os trabalhadores da Reolian gozam. Apesar de ainda não estar concretizado o plano final do prosseguimento da exploração, o processo aponta que o caminho a seguir é favorável.

Sendo os serviços de autocarros importantes no transporte da população em geral, sob o pressuposto de que a transição dos serviços de autocarros terá de ser estável e os direitos e interesses dos trabalhadores deverão ser assegurados, o governo precisa de mais tempo para tratar esta matéria. Para o efeito, requereu há dias ao tribunal e ao administrador da falência da Reolian para prorrogar a locação de bens da Reolian por mais três meses, tendo o requerimento sido deferido.

A nova adjudicação dos serviços de autocarros implica muitos aspectos complicados e apresenta muitas dificuldades. Não obstante, o Governo da RAEM conseguiu ganhar tempo para fazer bem os arranjos transitórios e concretizar, gradualmente, os respectivos trabalhos, para que os serviços de autocarros transitem sem dificuldades. Ao mesmo tempo, o andamento actualizado do processo será divulgado oportunamente apelando-se aos trabalhadores da Reolian para que se mantenham firmes nas suas funções, fazendo bem o seu trabalho, no sentido de não prejudicar as deslocações da população em geral.