O Governo da Região Administrativa Especial de Macau vai proceder, em 2014, à devolução de 60% do imposto profissional pago relativamente ao ano de 2012 (até ao limite de 12.000,00 patacas), aos contribuintes que sejam titulares do bilhete de identidade de residente da RAEM, em 31 de Dezembro de 2012. No entanto, nos termos previstos no Regulamento do Imposto Profissional, não se procede à devolução do imposto de valor inferior a 50,00 patacas. Em relação ao processamento da devolução, a Direcção dos Serviços de Finanças vai adoptar a seguinte calendarização:

Vide em anexo!