Será em breve concluído o relatório da investigação complementar ao Edf. Sing Fong Garden e ao estaleiro de obra vizinho que foi encomendado pela Administração ao grupo de especialistas, composto por académicos e especialistas da Universidade de Macau e dos demais territórios vizinhos. A Administração procurará, após a recepção do relatório, concluir com a maior brevidade possível a sua análise e divulgação. Além disso, a DSSOPT acelerará o processo de averiguação ao construtor e aos directores técnicos do Edf. Sin Fong Garden, da obra de demolição e da obra de fundação do estaleiro de obra vizinho, que poderá em seguida ser concluído após a divulgação do relatório de investigação complementar.
Ao longo de cerca de 1 ano, desde a ocorrência do incidente, a Administração nunca baixou os braços na manutenção dos canais de diálogo e de contacto com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden. Para a devida e bem sucedida resolução do incidente, o grupo de trabalho para acompanhamento do incidente, liderado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas e composto por representantes de diversos serviços públicos, deram início à realização sucessiva dos trabalhos de acompanhamento do incidente e reforçaram os canais de diálogo com os representantes dos condóminos. Na reunião realizada em Outubro do ano passado, entre os representantes dos condóminos do edifício e o Chefe do Executivo, foi acordado na resolução em paralelo da questão da acção judicial e da negociação da reconstrução do edifício, ou seja na criação de um mecanismo de diálogo traduzido na realização periódica de reuniões semanais entre o grupo de trabalho e os representantes dos condóminos do edifício, de modo a debater sobre a questão da restauração ou reconstrução do edifício e sobre a acção judicial relativo a indemnização.
A Administração reitera que desde a ocorrência do incidente para cá, veio o grupo de trabalho estar bastante atento ao acompanhamento do incidente, e além da realização dos trabalhos de acompanhamento e coordenação, foram ainda realizadas cerca de 20 reuniões com os 10 representantes dos condóminos do edifício. E nas reuniões temáticas realizadas periodicamente entre o grupo de acompanhamento e os representantes dos condóminos foram ouvidas as exigências dos condóminos quanto a concretização da reconstrução do edifício. Ambas as partes debateram quanto ao projecto preliminar da reconstrução ou da restauração do edifício. Além disso, foram ainda debatidas várias questões, nomeadamente a tramitação legal relativa à reconstrução do edifício (incluindo a forma de angariação de fundo para o efeito, tratamento da questão do direito de propriedade e requisitos para solicitar apoio judiciário), forma de angariação de fundo para pagamento das despesas de reconstrução e sua gestão, aquisição de crédito para pagamento das despesas de reconstrução, riscos a suportar e mudança circunstâncias, a prescrição da acção judicial interposta pelos condóminos para exigir ao responsável do incidente o pagamento de indemnização, investigação complementar encomendada pela Administração à entidade académica para apuramento das causas do incidente, exigências do proprietário da loja comercial quanto a atribuição de apoio financeiro e demais exigências, andamento dos trabalhos de inspecção do edifício e dos diversos testes.
O grupo de trabalho alerta aos condóminos que para que se possa, nos termos legais, exigir ao responsável do incidente o pagamento da respectiva indemnização, devem os condóminos atingir com a maior brevidade possível ao consenso sobre a questão da interposição da acção judicial e realizar tanto quanto antes conversações com o seu procurador, de modo a chegar ao consenso sobre a forma de interposição de acção judicial e as estratégias judiciais a ser adoptadas.
