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Mais Um Passo do Governo da RAEM na Simplificação da Estrutura Orgânica dos Serviços Públicos

Governo da RAEM
2000-11-08 21:32
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Falando na cerimónia de posse hoje (8) do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu que a criação daqueles serviços representa um relevante passo na simplificação da estrutura orgânica levada a cabo pelo Governo da RAEM, constituíndo ao mesmo tempo um grande contributo para a centralização da gestão dos recursos humanos e optimização da funcionabilidade dos serviços públicos.

De acordo com Florinda Chan, as reais necessidades ditadas após a transferência de Macau, levaram à fusão da Direcção dos Serviços de Justiça e do Gabinete para a Tradução Jurídica, acto este que, conforme sublinhou, permitiu reduzir um serviço público, para além de seis lugares de chefia e vinte e seis lugares de quadro, acrescentado ser a simplificação da estrutura orgânica dos serviços públicos uma tarefa continuada e feita em consentâneo com as circunstâncias reais.

Referindo-se à orgânica dos Serviços de Assuntos de Justiça, Florinda Chan disse que os mesmo passarão a dispor de novos departamentos de elaboração e divulgação legislativa, vocacionados respectivamente para actualizar as leis e para incutir na população um maior conhecimento sobre a legislação da RAEM.

Por sua vez, o empossado, Cheong Weng Chon, assegurou que para além da manutenção das atribuições que competiam ao serviço extinto, a nova Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça irá criar, no âmbito do serviços de notariado e registos e de acordo com as leis que regem estas duas áreas, novas medidas tendentes a oferecer à população trâmites processuais mais simplificados.

Cheong Weng Chon, de 34 anos, natural da RPC é licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, possuindo também licenciatura em língua e cultura portuguesas pelo Instituto de Estudos Espanhóis da Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim e a frequência do curso de diploma da Faculdade de Direito da Universidade Zhong Shan.

Exerceu funções na Fundação Macau e os cargos de adjunto do Conservador e Notário Público da Direcção dos Serviços de Justiça, Conservador-director do Registo Predial, sub-director dos Serviços de Justiça, ascendendo à data da investidura das novas funções, ao cargo de director daqueles serviços.

É assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.


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