O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, afirmou hoje que a experiência comprovada e a capacidade financeira e técnica foram os principais factores que levaram as autoridades a atribuir as licenças provisórias do serviço público móvel de telecomunicações à Hutchison e à SmarTone.

Ao Man Long adiantou ainda que o Governo irá concluir, o mais rápido possível, os trabalhos de elaboração do enquadramento jurídico para o sector das telecomunicações adaptado à situação de Macau.

Hoje, numa ocasião pública, o Secretário Ao Man Long avançou com pormenores sobre os critérios que presidiram à apreciação de propostas e decisão de atribuição de duas licenças provisórias do serviço público móvel de telecomunicações.

A mesma personalidade indicou que a decisão foi tomada após avaliação pormenorizada e de acordo com os critérios previamente estabelecidos nas normas aplicáveis à aquisição de licença provisória para exploração do serviço público móvel de telecomunicações: compromisso de investimento, situação financeira, capacidade técnica e sucesso comprovado, entre outros.

A Hutchison constitui, actualmente, a maior empresa de exploração de serviços móveis de telecomunicações em Hong Kong, com negócios no Sudeste Asiático e na Europa e grande experiência reconhecida. A SmartTone, a primeira empresa, a nível mundial, a introduzir o serviço de banda dupla para telemóveis e a terceira maior empresa de exploração de serviços telefónicos móveis em Hong Kong, com a British Telecom como um dos principais accionistas, dá garantias à partida de reconhecida capacidade técnica, financeira e de exploração no futuro. Assim, em termos de experiência e capacidade financeira e técnica, as duas companhias apresentam as maiores potencialidades, disse Ao Man Long.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu que no plano inicial de atribuição até três licenças provisórias, estava previsto que uma das operadoras pudesse oferecer o sistema de CDMA. Contudo, uma vez que nenhuma das oito propostas concorrentes incluia este sistema e tendo em conta factores relacionados com a escala do mercado local, as autoridades consideraram que a emissão de mais duas licenças, para além da já existente, seria o que melhor se ajustava aos interesses gerais do desenvolvimento económico de Macau e ao desenvolvimento regular do mercado de telecomunicações.

Ao Man Long salientou que nesta fase, o Governo irá empenhar-se na coordenação entre as três operadoras e ao mesmo tempo acelerar os trabalhos de elaboração das legislações que gerem as telecomunicações, no sentido a criar um quadro regulamentado que garanta uma livre e justa concorrência entre as empresas.