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Maior fiscalização de irregularidades no sector do Turismo

Governo da RAEM
2000-06-30 21:32
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A protecção e reforço da imagem do território no sector do Turismo passa por uma maior fiscalização de irregularidades e de sanções aos infractores, bem como a revisão a curto prazo de leis desactualizadas, depois de concluída a consulta de opiniões, defendeu hoje o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Chui Sai On, durante a primeira reunião da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.

No final da reunião, Chui Sai On indicou que é essencial tomar uma série de medidas no sentido de elevar a qualidade dos serviços turísticos do território, e priroritário reforçar a fiscalização às irregularidades e as acusações aos infractores no sector do turismo, para atingir o objectivo de ir além dos oito milhões de turistas no corrente ano.

O governo da RAEM pondera a hipótese de divulgação dos nomes dos estabelecimentos comerciais alegadamente envolvidos em fraudes a turistas ou de um guia dos estabelecimentos com certificado de garantia para aumentar a confiança dos turistas, adiantou o SASC.

Entretanto, em meados de Julho, as autoridades vão lançar um guia com indicações e números de telefones úteis para os turistas, a fim de intensificar a fiscalização do sector.

O Secretário da tutela mencionou algumas dificuldades registadas na acusação a estabelecimentos comerciais envolvidos em alegadas fraudes a turistas devido a ausência de testemunhas. Na maioria dos casos, os lesados já deixaram o território quando da instrução do processo, acrescentou a mesma personalidade

Chui Sai On disse ainda que é preciso rever, com a maior brevidade possível e de acordo com a realidade, algumas leis reguladores do sector turístico mais desactualizadas, estando já em curso trabalhos de consulta para o efeito.

A Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, com reuniões previstas de dois em dois meses, procedeu ainda à análise e estudo de viabilidade da criação de um itinerário para viaturas turisticas nos pontos turísticos, durante a sua primeira reunião.


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