Na sequência do processo de liberalização do serviço público móvel de telecomunicações, o Governo vai avançar, entre Julho e Agosto, com uma consulta de opiniões sobre a liberalização dos serviços da Internet e tentar emitir licenças provisórias a partir de Outubro, anunciou hoje o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

Interpelado pelos jornalistas, Ao Man Long afirmou que depois de concluída a consulta de opiniões sobre a emissão de licença provisória para exploração do serviço público móvel de telecomunicações, o Governo divulgará, entre Julho e Agosto, um esboço do projecto de emissão de licença provisória para exploração de serviços de Internet, que submeterá à consideração dos interessados, para elaboração do projecto final prevista para Setembro e início da emissão, provavelmente em Outubro.

Relativamente à liberalização do serviço público móvel de telecomunicações, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou que foram consultadas as opiniões de 7 operadores locais e 39 de fora do território sobre o projecto preliminar das normas aplicáveis à aquisição de licença provisória de exploração, cuja versão final foi hoje divulgada.

Na versão hoje posta à disposição dos operadores, constam algumas alterações ao projecto preliminar como o prazo de validade da licença definitiva, que passou de cinco para oito anos, e a taxa de direitos de exploração pagos ao Governo, colectável sobre as receitas globais anuais, que baixou de 7 para 5%, acrescentou o mesmo responsável.

Ao Man Long lembrou ainda que os interessados na exploração do serviço público móvel de telecomunicações devem apresentar os pedidos e propostas a partir de hoje e até dia 1 de Setembro, estando prevista a emissão de 3 licenças provisórias, no máximo. Os pedidos serão apreciados tendo em conta o compromisso de investimento, a situação financeira, a capacidade técnica e a qualidade do serviço, etc, sublinhou.

O desenvolvimento das regiões vizinhas do território e evolução da vida da população e dos sectores comercial e industrial de Macau levaram gradualmente ao caminho das novas tecnologias informáticas. Para acompanhar o progresso das novas tecnologias de informação, o Governo vai ponderar seriamente sobre a redução de taxas de alguns serviços nesta área.