O Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado publicou hoje (dia 10) o “Livro Branco sobre a implementação da defesa da segurança nacional em Hong Kong sob o princípio «um país, dois sistemas»”, no qual se clarificam aprofundadamente a responsabilidade fundamental do Governo Central, que desempenha um papel predominante nos assuntos da segurança nacional da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), e a responsabilidade constitucional primária da RAEHK na defesa da segurança nacional. A prosperidade e estabilidade da Região Especial dependem do apoio firme do Governo Central e necessitam da sua iniciativa.
A defesa da segurança do Estado é sempre da competência do Governo Central. A elaboração e a implementação, a nível nacional, da Lei relativa à defesa da segurança do Estado em Hong Kong permitiram salvaguardar eficazmente a ordem constitucional da RAEHK, impulsionando a transição de uma situação caótica para estabilidade e prosperidade.
“Um país, dois sistemas” sem segurança nacional é como uma árvore sem raízes, se “um país” não for firme, a base de “dois sistemas” acaba por ruir. A implementação estável e duradoura de “um país, dois sistemas” tem de ser garantida por uma segurança de alto nível. É precisamente com base nesta lógica fundamental que a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em Hong Kong foi criada, constituindo um marco decisivo para a paz e estabilidade em Hong Kong e a demonstração vigorosa da vitalidade de “um país, dois sistemas”.
O Secretário Chan Tsz King entende que uma verdadeira segurança reside na salvaguarda da segurança no quadro do Estado de Direito e que a defesa da segurança nacional é uma tarefa contínua que nunca tem fim.
O Livro Branco esclarece a unidade intrínseca entre os princípios políticos e a lógica institucional, fazendo com que a sociedade de Hong Kong volte à normalidade e a ordem seja restaurada. Este constitui um marco fundamental para a concretização da construção institucional e serve como importante referência para a RAEM rever e melhorar a construção do seu sistema jurídico no âmbito de defesa da segurança do Estado e do respectivo mecanismo de execução.
A segurança é a pedra angular e a confiança do povo é a base fundamental, pelo que o sistema jurídico da segurança nacional é implementado com base na opinião pública, existindo um nexo de causalidade entre a segurança nacional e a prosperidade da sociedade. A área da segurança, com o apoio do Governo Central e sob a liderança do Chefe do Executivo, dará grande importância à garantia da segurança nas áreas não tradicionais sob a nova conjuntura, estabelecendo como objectivo estratégico a estabilidade a longo prazo da RAEM. Além disso, a área da segurança continuará a ser firme na construção de uma segurança de alto nível e no cumprimento contínuo do princípio “Macau governada por patriotas”, defendendo o desenvolvimento de alta qualidade e a implementação estável e duradoura de “um país, dois sistemas” na RAEM.
