O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin assinaram, no dia 29 de Setembro de 2025, na Zona de Cooperação, o “Memorando Complementar sobre o Balcão Exclusivo dos Serviços para os Assuntos Farmacêuticos de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, para alargar o âmbito dos destinatários e do conteúdo de serviços do “balcão exclusivo dos serviços para os assuntos farmacêuticos de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (adiante designado por balcão exclusivo). O Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong, o Vice-Presidente do ISAF, Ng Kuok Leong, e o Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, Peng Jiuru, entre outros dirigentes, participaram na cerimónia de assinatura do memorando.

Cooperação conjunta para promover continuamente a articulação de regras e mecanismos entre Macau e Hengqin

Na cerimónia de assinatura, o Presidente do ISAF, Choi Peng Choeng, manifestou os seus sinceros agradecimentos à Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação pelo seu apoio contínuo à criação e funcionamento do balcão exclusivo. Desde a sua entrada em funcionamento, o balcão exclusivo tem funcionado de forma suave e eficiente, desempenhando efectivamente o papel de ponte, concretizando a intenção inicial da sua criação de proporcionar às empresas um acesso transfronteiriço conveniente aos serviços para os assuntos farmacêuticos de Macau, implementando ainda as exigências relativas à criação de um ambiente administrativo eficiente e conveniente no “Plano de Desenvolvimento Geral da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, bem como implementando os planos concretos relativos à promoção da articulação dos serviços públicos transfronteiriços entre Macau e Hengqin, à optimização das medidas de serviços governamentais e à criação de um bom ambiente de negócios, entre outros, no Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico do Governo da RAEM e no Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM. O alargamento do âmbito dos destinatários e do conteúdo de serviços do balcão exclusivo irá aumentar significativamente a cobertura e a conveniência dos serviços do respectivo balcão, fornecendo serviços eficientes e convenientes a mais empresas farmacêuticas que desenvolvem actividades farmacêuticas em Macau, promovendo ainda mais o desenvolvimento inovador e integrado entre Macau e Hengqin. O mesmo responsável referiu que o ISAF de Macau irá continuar a seguir o conceito de “ter por base a população”, mantendo uma cooperação estreita com a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, promovendo a articulação de regras e mecanismos dos dois lados, acelerando, em conjunto, o processo de desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, contribuindo com a sua experiência no âmbito de supervisão farmacêutica para promover o desenvolvimento integrado da indústria de big health dos dois locais e para melhorar o bem-estar da população.

O balcão exclusivo tem o papel de “ponte” e o valor de “porta de entrada”

O Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, Peng Jiuru, afirmou que, o Secretário-Geral do Comité Central do Partido Comunista da China, Xi Jinping, sublinhou durante a sua visita a Hengqin, a necessidade de aproveitar plenamente as diversas políticas de apoio concedidas pelo Governo Central, envidar esforços para criar um ambiente de negócios de excelência, impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e a integração dos mercados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Cada vez mais empresas do Interior da China conhecem as regras de Macau e alinham-se com o mercado de Macau através do balcão exclusivo, o papel de “ponte” e o valor de “porta de entrada” do balcão tornam-se cada vez mais proeminentes. A assinatura deste memorando complementar marca a entrada dos serviços do balcão exclusivo numa nova fase de elevação da qualidade e ampliação dos serviços, significando que, no futuro, mais empresas do Interior da China poderão apresentar facilmente, através do balcão exclusivo, os pedidos relativos a actividades farmacêuticas de Macau, sem necessidade de atravessar a fronteira, concretizando verdadeiramente o princípio de “mais processamento electrónico de dados, menos apresentação presencial por parte de empresas”. A Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação irá continuar a cooperar com o ISAF de Macau para aprofundar o mecanismo de cooperação, optimizar os procedimentos dos serviços, aperfeiçoar as políticas complementares, esforçando-se por transformar o balcão exclusivo numa plataforma de demonstração de integração dos serviços para os assuntos farmacêuticos entre Macau e Hengqin, de modo a proporcionar um forte apoio ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

Alargamento do âmbito dos serviços do balcão exclusivo a todo o país

O memorando complementar assinado nesta ocasião visa aprofundar e expandir ainda mais a cooperação já existente. Os destinatários de serviços serão alargados das empresas farmacêuticas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para todo o país, e com base na cooperação existente no tratamento de assuntos relacionados com o registo de medicamentos (incluindo medicamentos ocidentais e medicamentos tradicionais chineses), a autorização prévia para importação de produtos, a licença de firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, e a autorização de fabrico por encomenda de medicamentos da medicina tradicional chinesa, será acrescentado o serviço relativo à licença de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa, ao mesmo tempo, será estabelecido um mecanismo de feedback de informação, para ambas as partes terem conhecimento atempadamente sobre o funcionamento do balcão exclusivo.

Desde a criação do balcão exclusivo em Julho de 2024, a inovação colaborativa na área de supervisão e administração de medicamentos entre Macau e Hengqin tem vindo a ser aprofundada. O balcão exclusivo, como uma importante plataforma de serviços para a ligação entre Macau e o Interior da China, proporciona uma via de declaração transfronteiriça de alta eficiência e conveniente para as empresas farmacêuticas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Após um ano de prática e aperfeiçoamento, o mecanismo de funcionamento do balcão exclusivo está cada vez mais maduro e a eficiência dos serviços está constantemente a aumentar, o balcão desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento da integração dos serviços para assuntos farmacêuticos entre Macau e Hengqin. Até à presente data, o balcão exclusivo já ajudou um total de 32 empresas farmacêuticas a concluir os trabalhos de verificação preliminar e transferência de informações das suas actividades, tratou 199 consultas de empresas/instituições e resolveu 452 questões diversas.

Estudar a indústria de dispositivos médicos da Zona de Cooperação e discussão sobre o plano de desenvolvimento industrial

O regime de supervisão e administração de dispositivos médicos de Macau entrará em vigor em Julho do próximo ano. Recentemente, o ISAF está a proceder à divulgação do respectivo regime jurídico e à consulta sectorial sobre a regulamentação do mesmo regime. Através da visita à Zona de Cooperação, o Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong, e a sua comitiva estudaram a situação actual do desenvolvimento da indústria de dispositivos médicos da Zona de Cooperação, e durante a visita, a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação apresentou a situação geral das empresas e dos produtos de dispositivos médicos da Zona de Cooperação, por sua vez, o ISAF de Macau fez uma apresentação ao mesma Direcção sobre o regime de supervisão e administração de dispositivos médicos de Macau e o conteúdo do projecto de respectiva regulamentação, ambas as partes discutiram o plano de desenvolvimento da indústria de dispositivos médicos, e o ISAF ouviu as opiniões e sugestões apresentadas pela mesma Direcção sobre o projecto de regulamentação do regime de supervisão e administração de dispositivos médicos de Macau. Além disso, sob a coordenação da mesma Direcção, o Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong, e a sua comitiva visitaram ainda as empresas de dispositivos médicos da Zona de Cooperação e trocaram impressões com os seus representantes. O ISAF irá cooperar com a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação para promover em conjunto o desenvolvimento colaborativo da indústria de dispositivos médicos entre Macau e Hengqin.