Com o objectivo de facilitar a realização da prova de vida e o pagamento do imposto de circulação para o ano 2025, o Governo da RAEM apela aos cidadãos que tratem de ambas as formalidades através da Conta Única de Macau como forma de evitar a deslocação pessoal aos balcões e o tempo de espera nas filas.
Tratamento e consulta online sobre a prova de vida
A partir de 1 de Janeiro de 2025, os cidadãos podem, através da aplicação para telemóvel Conta Única de Macau, tratar de uma só vez da prova de vida de 2025, submetendo-a simultaneamente ao Fundo de Segurança Social, Instituto de Acção Social e Fundo de Pensões, tornando assim desnecessária por completo a deslocação pessoal ao balcão. Ao mesmo tempo, para facilitar a vida aos residentes de Macau que se encontrem fora do território, a Conta Única de Macau permite que os números de telemóvel do exterior recebam código de verificação durante o processamento, podendo assim esses residentes, após a abertura online da conta, realizar a prova de vida sem a necessidade de terem de se deslocar do estrangeiro ou de outra região, nem o inconveniente de terem de enviar documentos por correio.
Ao efectuarem as formalidades, os beneficiários que já tenham a Conta Única de Macau aberta apenas precisam de aceder à sua conta, clicar na “Prova de vida”, proceder ao reconhecimento facial e concluir as formalidades naquele instante, isto desde que o reconhecimento facial seja feito com sucesso. Se o cônjuge ou algum dos familiares da linha recta (entre pais e filhos) do beneficiário já tiverem a Conta Única de Macau aberta, também podem ajudar o beneficiário a realizar a prova de vida através dessa conta. Após a realização da prova de vida, os cidadãos recebem uma mensagem de confirmação ou podem também optar por captar uma imagem para guardar o resultado ou consultar, a qualquer momento, o andamento das formalidades através da Conta Única.
Se os cidadãos se esquecerem do nome de utilizador ou da senha da sua conta após a abertura da mesma, podem aceder à página de acesso da aplicação para telemóvel Conta Única, clicar em “Ajuda” e seguir as instruções para a recuperação do nome de utilizador ou redefinição da respectiva senha.
Simplificação do procedimento de reconhecimento facial e organização de sessões específicas de sensibilização sobre a utilização da Conta Única de Macau
Para responder às necessidades dos diferentes grupos sociais e sob o pressuposto do equilíbrio entre a segurança e a conveniência, a técnica de reconhecimento facial da Conta Única de Macau foi aperfeiçoada através de uma maior simplificação do procedimento de reconhecimento para as pessoas portadoras de deficiência e dos idosos com idade superior a 65 anos aquando da realização da prova de vida e de outras formalidades electrónicas.
Por outro lado, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá realizar, nos dias 2 e 3 de Janeiro de 2025, no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, sessões específicas de sensibilização sobre a utilização da Conta Única de Macau, apoiando os cidadãos na abertura da conta e na realização da prova de vida através das suas contas. As sessões irão decorrer às 9H30, 10H30, 11H30, 15H00 e 16H30 (5 sessões por dia), estando a participação aberta a todos os interessados.
Pagamento rápido do imposto de circulação após vinculação de veículo à Conta Única de Macau
A cobrança do imposto de circulação de veículos do ano de 2025 começa a partir de 1 de Janeiro de 2025. Durante o período de pagamento previsto, os proprietários de veículos podem proceder directamente ao pagamento do imposto de circulação do veículo que esteja vinculado à sua conta através da função “Meus veículos” na Conta Única. Caso os cidadãos pretendam pagar o imposto de circulação de qualquer veículo registado em nome de outrem, podem também seleccionar a opção “Imposto de circulação” na página dos serviços da Conta Única de Macau e seguir as instruções indicadas para completar o respectivo processamento.
Actualmente, a Conta Única de Macau e a Plataforma para Empresas e Associações disponibilizam vários serviços integrados relacionados com veículos, 17 dos quais são prestados através da Conta Única de Macau e abrangem a vinculação e exibição da carta de condução e apólice de seguro digitalizados, consulta dos dados de veículo (por exemplo do período de inspecção), consulta do registo de infracções e pagamento de multas, marcação prévia para inspecção de veículo, revalidação da carta de condução de Macau, entre outras formalidades. Na Plataforma para Empresas e Associações, por sua vez, são prestados três serviços integrados relacionados com o registo inicial do direito de propriedade de automóvel e com a plataforma de informações do registo de automóveis. Por outro lado, o serviço de Cartão de Passagem Fronteiriça de Veículo também já se encontra disponível na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações. A prestação de tais serviços integrados contribui para reduzir a necessidade de deslocação pessoal dos cidadãos aos diversos serviços para a apresentação de requerimentos e o posterior tratamento, optimizando-se assim a experiência dos utentes e a eficiência dos serviços.
Os cidadãos que pretendam obter mais informações podem aceder à página temática da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/) para consultar as infografias e os vídeos didácticos aí disponíveis.
