O prazo de apresentação de candidaturas ao concurso de avaliação de competências integradas, referente a habilitações académicas de licenciatura, decorre entre 17 e 28 de Outubro, por um período de oito dias úteis.

O prazo de validade da lista classificativa final do referido concurso de avaliação de competências integradas é de cinco anos, isto é, os candidatos que obtenham a menção qualitativa “apto” e que preencham os requisitos legais previstos podem, durante cinco anos contados a partir da data da publicação da lista classificativa final desse concurso para avaliação de competências integradas, candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais que vierem a ser realizados, pelos serviços públicos, para admissão de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, e também aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras de níveis académicos inferiores ao nível de habilitações académicas de licenciatura, nomeadamente, técnico e adjunto-técnico.

Os residentes permanentes da RAEM que, até ao dia 28 de Outubro de 2024, detenham habilitações académicas de licenciatura (ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira o grau de licenciatura) e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas nos termos legais vigentes (ou seja, maiores de 18 anos e menores de 65 anos, com capacidade profissional e aptidão física e mental), podem inscrever-se neste concurso.

Durante o referido prazo de candidatura, os interessados podem optar pela apresentação, da sua candidatura, por meio da plataforma electrónica ou presencialmente, com a Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas devidamente preenchida e assinada, a cópia do documento de identificação válido e a cópia do diploma de licenciatura (ou cópia dos documentos comprovativos que indiquem claramente que este corresponde a um ciclo de estudos integrados de mestrado/doutoramento), sendo também necessário pagar a taxa de candidatura no valor de 300 patacas. Em caso de carência económica, será isento o pagamento desta taxa.

Além disso, os interessados devem ler atentamente o “Aviso de abertura do concurso” e as “Informações sobre a apresentação da candidatura” disponíveis na página electrónica dos concursos da função pública, para tomarem conhecimento das informações, nomeadamente, sobre os documentos necessários à candidatura e as datas previstas de publicação das diversas listas e de realização da prova, o que lhes permite ponderar se preenchem ou não os requisitos de candidatura, antes de se candidatarem.

Indivíduos que se encontrem inseridos na carreira de técnico superior não necessitam de se candidatar ao concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura

Nos termos das disposições regulamentares aplicáveis, os indivíduos, que se encontrem inseridos na carreira de técnico superior ou em outras carreiras a que correspondam habilitações académicas de licenciatura e que preencham os requisitos legalmente previstos, podem candidatar-se directamente a concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais abertos pelos serviços públicos, sem necessidade de candidatura ao concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura.

Para mais informações, queiram aceder à página electrónica dos concursos da função pública (http://concurso-uni.safp.gov.mo/) ou ligar para o n.º de telefone 88668866.