Para se articular com o desenvolvimento dos serviços electrónicos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) criou o sistema de serviços online para apoiar as entidades públicas e privadas ou os cidadãos no melhor cumprimento da obrigação de notificação prevista na Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
Para que os requerentes possam ter uma experiência administrativa mais conveniente e eficiente, o sistema de serviços online lançado recentemente tem como ponto experimental o “Pedido do registo da notificação”, podendo os requerentes clicar nos “Serviços online (versão experimental)” na página electrónica da DSPDP, e aceder às contas da “Conta Única”, dos “Assuntos Governamentais” ou da “Plataforma para Empresas e Associações”, para proceder, conforme as necessidades, ao registo inicial, à actualização do registo, à renovação ou ao cancelamento da “Notificação em geral” ou “Notificação simplificada”. Quando os requerentes concluírem o preenchimento da notificação, podem optar por entregá-la imediatamente online. Após a recepção do respectivo pedido, o sistema irá enviar automaticamente uma mensagem de confirmação para o e-mail da pessoa de contacto fornecido por requerente. Além disso, os requerentes podem ainda gerar um arquivo PDF com a notificação devidamente preenchida, e de ser assinada e carimbada, podem marcar a entrega pessoal (n.o de telefone: 28716006), ou enviar a notificação por correio para a DSPDP (Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 17.º andar, Macau). Com o objectivo de facilitar aos requerentes o preenchimento da respectiva notificação, estão disponíveis na página electrónica da DSPDP amostras para efeitos de preenchimento da notificação.
Uma vez que o sistema de serviços online está na fase experimental, só está disponível em chinês por enquanto, sendo que a versão em português será lançada mais tarde. Todos os sectores da sociedade que tenham quaisquer sugestões sobre o sistema de serviços online, são bem-vindos a apresentá-las à DSPDP. Esta irá empenhar-se no aperfeiçoamento e optimização do sistema, continuando a estudar o alargamento do âmbito dos serviços online, a fim de optimizar a eficiência e a qualidade dos serviços.
