A apresentação da candidatura às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), terminou hoje (2 de Julho) às 17h45, tendo-se candidatado um total de 348 participantes. O número de participantes do sector industrial, comercial e financeiro, dos subsectores cultural, profissional e desportivo, e do subsector dos serviços sociais corresponde ao número de assentos distribuídos pelo respectivo sector e subsectores enquanto que o número dos participantes dos subsectores educacional e do trabalho ultrapassa, respectivamente, 2 assentos distribuídos por esses subsectores.
Nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os 344 membros da CECE oriundos de 7 sectores e subsectores são eleitos. Segundo as estatísticas, até o dia 2 de Julho no termo da candidatura: no 1.o sector industrial, comercial e financeiro apresentaram-se 120 candidaturas; no 2.o sector, apresentaram-se 26 candidaturas do subsector cultural, 31 do subsector educacional, 43 do subsector profissional e 17 do subsector desportivo. Quanto ao 3.o sector, apresentaram-se 61 candidaturas no subsector do trabalho, e 50 no subsector dos serviços sociais.
A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) irá avaliar a capacidade dos 348 participantes dos sete sectores e subsectores que apresentaram candidatura, e irá afixar a lista dos participantes elegíveis, no dia 12 de Julho, na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, R/C. Os interessados não só podem consultar a lista dirigindo-se ao local, como também acedendo à página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo).
Deve estar ciente que compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau determinar se os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis à RAEM da RPC, bem como emitir parecer vinculativo para a CAECE sobre a verificação de desconformidades. E relativamente à decisão tomada pela CAECE, em conformidade com o parecer vinculativo acima referido, não é permitido apresentar reclamação nem recurso contencioso.
Salvo a situação acima referida, caso os participantes verifiquem que os seus nomes não constam na lista, podem interpor recurso contencioso ao Tribunal da Última Instância, no dia 13 de Julho. Se não houver interposição de recursos, a CAECE publicará, o mais breve possível, no dia 14 de Julho, a lista definitiva dos candidatos admitidos. E se houver interposição de recursos, a CAECE publicará e afixará a lista definitiva dos candidatos admitidos, no prazo de um dia, após a tomada da decisão definitiva do Tribunal de Última Instância.
Para mais esclarecimentos sobre o processo eleitoral, pode consultar a página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo), ou telefonar para o número 8866 8866 no horário de expediente.
