Com vista a aprofundar o intercâmbio e a cooperação económica e comercial entre o Interior da China e Macau, o Interior da China alarga ainda mais o conteúdo de liberalização do “Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA” para Macau, aumentando o valor máximo da isenção de direitos aduaneiros de bens transportados em bagagem pessoal por viajantes residentes que entrem no Interior da China de Macau. O Ministério das Finanças da China, a Administração Geral das Alfândegas e a Administração Tributária da China anunciaram hoje (dia 28) que, os viajantes residentes que entrem no Interior da China de Macau e que tenham completado 18 anos de idade, podem passar sem necessidade de pagamento de direitos aduaneiros desde que o valor total dos bens adquiridos no estrangeiro e transportados em bagagem com quantidade razoável para uso pessoal não seja superior a 12.000 RMB.
Ao mesmo tempo, nos postos fronteiriços onde haja loja franca também será permitido aos viajantes residentes do Interior da China comprarem uma determinada quantidade de mercadorias sem necessidade de pagamento de impostos desde que a soma dos valores das mesmas e dos bens adquiridos no estrangeiro e transportados em bagagem com quantidade razoável para uso pessoal não seja superior a 15.000 RMB. A medida referida será primeiramente implementada a partir de 1 de Julho de 2024 em 6 postos fronteiriços, incluindo os postos fronteiriços de Gongbei e de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e será estendida a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto o “posto fronteiriço da primeira linha” de Hengqin) a partir de 1 de Agosto de 2024.
Implementar com os esforços conjuntos de todos as medidas favoráveis a Macau concedidas pelo Governo Central
A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) manifesta os seus sinceros agradecimentos ao Governo Central por ter lançado, mais uma vez, medidas favoráveis a Macau, o que contribuirá para reforçar a atractividade de Macau como destino de compras junto dos visitantes do Interior da China e aumentar a vontade de vinda a Macau dos mesmos, trazendo um efeito positivo para o desenvolvimento económico global de Macau. A DSEDT incentiva os sectores empresariais a agarrarem as oportunidades e a explorarem proactivamente produtos e serviços diversificados, elevando constantemente a qualidade, a fim de proporcionar aos turistas uma experiência de consumo de melhor qualidade, implementando em conjunto as medidas favoráveis a Macau concedidas pelo Governo Central. A DSEDT irá envidar todos os esforços para fazer bem os trabalhos de divulgação e promoção, para que os sectores empresariais possam ter pleno conhecimento das respectivas informações. Ao mesmo tempo, a DSEDT também dá continuidade a apoiar o desenvolvimento qualitativo das pequenas e médias empresas, criando um melhor ambiente de negócios e promovendo, em conjunto com os diversos sectores da sociedade, o desenvolvimento da economia comunitária.
Promover multidimensionalmente o desenvolvimento da economia comunitária, atraindo clientes a consumirem em bairros comunitários
A DSEDT tem dado grande importância ao desenvolvimento da economia comunitária, tendo realizado diversas actividades em combinação com os recursos característicos de cada zona e tendo promovido a participação conjunta de todos os sectores, das quais se incluem nomeadamente várias actividades de promoção de consumo para atrair clientes para diversos bairros comunitários e o Plano das lojas com características próprias promovido em cooperação com associações zonais para apoiar lojas em bairros comunitários a fazer promoção e marketing com o recurso aos novos media. Nos últimos anos, foram sucessivamente instalados dispositivos de “check-in” em vários bairros comunitários, com vista a introduzir elementos inovadores nos bairros tradicionais, e foram lançadas medidas de apoio à digitalização para incentivar os comerciantes desses bairros a acompanharem a evolução e a explorarem oportunidades de negócio.
No futuro, a DSEDT continuará a promover a economia comunitária, adoptando diversas medidas para apoiar as pequenas e médias empresas na exploração contínua e na inovação, optimizando o ambiente de negócios e injectando nova dinâmica no desenvolvimento económico.
