Em articulação com a implementação do “Regime jurídico da construção urbana” e relevantes diplomas e no sentido de dar a conhecer ao sector da construção civil as directrizes relativas à execução de obras e acompanhamento posterior após a obtenção da licença de obra para o respectivo projecto, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) disponibilizou as normas relevantes e folhetos temáticos, com o objectivo de tornar mais fácil ao referido sector compreender as exigências das leis e garantir que as obras sejam executadas de acordo com a lei.
Com a entrada em vigor da Lei n.º 14/2021 “Regime jurídico da construção urbana” e do Regulamento Administrativo n.º 38/2022 “Regulamentação do regime jurídico da construção urbana”, optimizam-se os procedimentos de apreciação e aprovação dos projectos de obras, de licenciamento e de vistoria de obras concluídas.
Com estes novos diplomas, há diferenças entre as práticas actuais e as práticas do passado. Com vista a ilustrar ao sector os aspectos a observar e evitar erros que eventualmente se cometam no decurso da execução da obra e da vistoria das obras concluídas, bem como agilizar o andamento da execução da obra, neste contexto, esta Direcção de Serviços publicou duas normas, nomeadamente as “Instruções para a execução de obras de construção e de ampliação e para os pedidos de vistoria de obras concluídas” e as “Instruções para a execução de obras não inerentes a construção e ampliação e para os pedidos de vistoria simples de obras concluídas”, as quais especificam as exigências a observar e a ter em conta antes do início da obra, durante a execução da obra e no pedido de vistoria da obra após a sua conclusão.
De forma a promover as ditas normas junto do sector da construção civil e dos respectivos interessados, esta Direcção de Serviços elaborou o folheto e a infografia relativo a este tema, esperando-se que, acompanhados de textos e gráficos, facilitem a compreensão e a respectiva implementação. Os cidadãos podem consultar ou fazer o download dos folhetos das duas normas e as infografias na página electrónica (https://www.dsscu.gov.mo) ou dirigir-se a esta Direcção de Serviços para obter a forma impressa do folheto.
