O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, manifestou, hoje (28 de Junho), em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o seu agradecimento ao Governo Central pelo lançamento de mais medidas benéficas a Macau. O Interior da China alargou a quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os seus residentes podem transportar para o País, o que trará um crescimento no consumo, beneficiará as Pequenas e Médias Empresas (PME) e atribuirá uma nova motivação no desenvolvimento económico geral de Macau.
A quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os residentes do Interior da China podem levar no seu regresso aumentou com base no «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» (CEPA). De acordo com a publicação oficial, hoje (28 de Junho), do Ministério das Finanças do Estado, da Administração Geral da Alfândega, e da Administração Tributária do Estado, a partir do dia 1 de Julho de 2024, a isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal pelos residentes, que completem 18 anos, no regresso à China através de Macau, passará de cinco mil renminbis para doze mil renminbis. Ao mesmo tempo, estes residentes estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a quinze mil renminbis. Para os residentes que circulem várias vezes entre as duas regiões, dentro de um curto período, ou os que entram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, através da “primeira linha”, os bens por si transportados em bagagem pessoal serão sujeitos às disposições actualmente em vigor.
O Chefe do Executivo considera que esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território. O alargamento da isenção fiscal impulsiona assim o crescimento do consumo em Macau, beneficiando o sector do comércio a retalho, que incluirá as PMEs, e auxiliará no desenvolvimento estável geral da economia de Macau.
Com o grande apoio prestado pelo Governo Central, Macau foi considerada pelo Interior da China, no primeiro trimestre do corrente ano, como o destino turístico mais satisfatório. O Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para agradecer todo o apoio envidado a Macau, a longo prazo, pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, o Ministério do Comércio, o Ministério das Finanças do Estado, a Administração Geral da Alfândega, a Administração Tributária do Estado, e os ministérios em causa do Governo Central. O Governo da RAEM persistirá em colaborar com os diversos sectores da sociedade na implementação de medidas benéficas a Macau lançadas pelo Governo Central, para que o «cartão de visita dourado» da cidade brilhe ainda mais, e assim sejam reconhecidos todo o afecto e apoio prestados pelo Governo Central.
