O Conselho Directivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau (adiante designado por “Centro”) realizou a primeira reunião ordinária do ano presente (2024), presidida pela sua presidente, Leong Pek San. Na reunião, o Conselho Executivo do Centro apresentou o relatório de actividades e a situação de casos instaurados relativamente ao ano 2023, bem como foram discutidos vários assuntos como a optimização dos serviços online de requerimento para “Loja Aderente”.

20 casos instaurados em 2023

A ordem de trabalhos da reunião acima referida foi a seguinte: Balanço dos trabalhos do Centro e dos 20 casos recebidos em 2023 (5 de mediação e 15 de arbitragem), que envolveram, no total, um valor aproximado de 370 mil patacas; Apresentação do andamento dos trabalhos desenvolvidos nos primeiros 5 meses do ano 2024 e do Plano de promoção dos serviços de mediação e arbitragem do Centro relativo à segunda metade deste ano.

Exploração do meio de requerimento online de Loja Aderente

No sentido de facilitar o pedido de adesão ao sistema de “Loja Aderente” e inventivar a submissão dos estabelecimentos comerciais à arbitragem dos litígios de consumo através dos procedimentos de requerimento simples e céleres, o Conselho Directivo discutiu-se sobre o acrescentamento dos meios de requerimento, como a plataforma online, para a adesão ao sistema de Loja Aderente, assim como sobre a situação concreta do funcionamento do CC, na esperança de prestar serviços apropriados às partes de lítigio mediante o aperfeiçoamento contínuo dos mesmos.

Na reunião estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Directivo: Paulino do Lago Comandante, Vong Sok Hei Rosita, Wei Dan, Lee Koi Ian, Kuan Fan Kit e Wong Chi Kong.