Com vista à comemoração do 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria, o Governo da RAEM e o Ministério dos Negócios Estrangeiros realizaram hoje (dia 17) em Macau, em conjunto, “Novos Êxitos, Novas Oportunidades, Novas Iniciativas ─ Seminário sobre Assuntos Jurídicos Externos em Comemoração do 25.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”. O Ministro Assistente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Miao Deyu, o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Cheong Weng Chon, e o Secretário para a Justiça do Governo da RAEHK, Lam Ting Kwok, assistiram à cerimónia de abertura e proferiram o discurso, enquanto o Secretário-Geral Adjunto e Assessor Jurídico das Nações Unidas, Miguel de Serpa Soares, proferiu o seu discurso por videoconferência. O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Liu Xianfa esteve presente na cerimónia de abertura.
No discurso, o Ministro Assistente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Miao Deyu manifestou que desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, a prática do princípio “um país, dois sistemas” em Macau alcançou uma série de resultados inovadores. O Governo Popular Central tem-se empenhado rigorosamente nos assuntos externos da RAEM nos termos da Lei Básica, apoiando activamente o intercâmbio e a cooperação de Macau com o exterior, elevando a reputação e influência de Macau a nível internacional e contribuindo para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM. O mesmo salientou que a boa realização dos assuntos jurídicos externos da RAEM consiste não só num conteúdo importante para a construção do Estado de Direito do País nos assuntos exteriores, como também num dever para governar Macau nos termos da lei, revestindo-se de grande significado para assegurar a implementação estável e duradoura do princípio “um país, dois sistemas” e a estabilidade a longo prazo da RAEM. Em relação ao desenvolvimento dos trabalhos jurídicos externos de Macau, apresentaram-se três opiniões relevantes: primeiro, fortalecer os alicerces e consolidar a ordem constitucional definida pela Constituição e pela Lei Básica; segundo, explorar e inovar para servir a construção do Estado de Direito nos assuntos exteriores e a abertura de alto nível do País; terceiro, desenvolver as vantagens únicas para apoiar a diplomacia nacional e a governação global.
O Secretário-Geral Adjunto, Miguel de Serpa Soares, referiu que a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa reflectiu o princípio “um país, dois sistemas” e estabelece as bases para que a China possa retomar com sucesso o exercício da soberania sobre Macau. A Declaração Conjunta é um exemplo da realização favorável de uma transição política pacífica, baseada no direito internacional. A Declaração Conjunta e as suas subsequentes execuções demonstram vivamente como o País procede pacificamente às negociações através de meios, tais como o direito internacional, e propõe soluções inovadoras e pragmáticas para questões complexas com significado histórico.
No seu discurso, o Secretário Cheong Weng Chon fez um balanço dos resultados alcançados pela RAEM no âmbito dos assuntos jurídicos externos desde o retorno de Macau à Pátria, afirmando que o Governo da RAEM irá potenciar melhor o posicionamento e as vantagens próprias de Macau, empenhar-se nos trabalhos externos e promover a construção de Macau como uma metrópole internacional de acordo com a exigência apresentada pelo Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, durante a sua visita recente a Macau, defender firmemente na linha de fundo da segurança nacional, promover o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade de Macau; aproveitar o estatuto e as vantagens singulares da RAEM para servir melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional; desenvolver activamente o intercâmbio e a cooperação com o exterior através de vários canais, demonstrar ao exterior o sucesso, com características de Macau, da implementação do princípio “um país, dois sistemas”.
Os representantes, especialistas e académicos oriundos do Interior da China, da RAEM e da RAEHK, bem como dos países relevantes e organizações internacionais , procederam às discussões aprofundadas em torno de três temas específicos “Sucesso da aplicação do princípio «um país, dois sistemas» e seu contributo para o Direito Internacional”, “Êxitos e Experiências da RAEM em relação ao Estado de Direito nos Assuntos Exteriores” e “Novas Oportunidades, Novas Iniciativas na Construção do Estado de Direito nos Assuntos Exteriores da RAEM”.
O seminário contou com a presença de cerca de 350 participantes, incluindo os representantes da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, dos Gabinetes de Ligação do Governo Central na RAEHK e na RAEM, dos Comissariados do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEK e na RAEM, dos serviços públicos do Governo da RAEM e do Governo da RAEHK, bem como os especialistas e académicos e os representantes das associações da RAEM e dos estudantes, entre outros.
