A Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, o Departamento da Justiça da Província de Guangdong e o Departamento da Justiça do Governo da RAEHK realizaram hoje (dia 7) a 5.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sendo presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon. No decurso da reunião, as três partes apresentaram os “Pormenores da avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” elaborados por cada um deles, tendo aprovado o curso de formação para os mediadores reconhecido na reunião conjunta, e chegado ao consenso em relação às medidas de execução dos “Pormenores da avaliação”. Em simultâneo, procedeu-se ainda à discussão profunda a propósito do reconhecimento mútuo e execução dos acordos de transacção (mediação) entre as três regiões, da criação da lista de recomendação de árbitros na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, do trabalho experimental de advogados na Grande Baía, e da realização conjunta da formação jurídica, e demais assuntos.

Cheong Weng Chon manifestou que as três partes chegaram a um consenso, em princípio, sobre as questões relacionadas com a elaboração dos pormenores da avaliação dos mediadores da Grande Baía, esperando que o referido trabalho de elaboração seja concluído com a maior brevidade possível, e dando o início aos trabalhos de avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores, no sentido de promover, em conjunto, o lançamento, o mais cedo possível, da lista unificada de mediadores da Grande Baía. Ademais, espera-se que os Grupos de Ligação para os Trabalhos da Arbitragem continuem a manter em contacto, procedam ao estudo profundo sobre as diversas condições de recomendação, as formas de utilização e as regras fiscalizadoras, e demais pormenores da lista de recomendação de árbitros, em prol da promoção activa e estável dos respectivos trabalhos. Cheong Weng Chon fez ainda uma apresentação da situação da RAEM atinente à promoção no âmbito da construção do sistema jurídico na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

As três regiões irão continuar a aproveitar a reunião conjunta como uma plataforma para reforçar a cooperação nos serviços jurídicos públicos e formação jurídica nas áreas de arbitragem, mediação, advocacia, entre outros, e com base no respeito pela diferença entre os sistemas jurídicos das três regiões, continuarão a promover a articulação dos mecanismos e das regras, a fim de fornecer melhores serviços e garantias para a construção da Grande Baía. As três partes acordaram que a 6.ª Reunião Conjunta será organizada pelo Departamento da Justiça da Província de Guangdong.

Estiveram ainda presentes na reunião os seguintes principais representantes das três regiões: o Chefe do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, Chen Xudong, o Subchefe do mesmo departamento, Lin Chuming, o Vice-Secretário para a Justiça do Governo da RAEHK, Cheung Kwok-kwan, a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, Leong Weng In, entre outros.