O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma denúncia apresentada presencialmente por um representante de uma empresa cujo capital social é detido integralmente por uma concessionária de jogo, segundo a qual um chefe de cozinha do departamento de restauração da referida empresa teria solicitado, ao longo dos anos, subornos aos trabalhadores, tendo violado alegadamente a lei e as regras internas do pessoal daquela empresa, pelo que solicitou-se a efectivação das respectivas responsabilidades.

Durante a investigação, o CCAC verificou que o chefe de cozinha tinha o poder de contratar, despedir e promover trabalhadores do seu departamento. No período compreendido entre Setembro de 2020 e Fevereiro de 2023, o referido chefe de cozinha, aproveitando o seu poder funcional, exigiu várias vezes aos seus subordinados que “respeitassem o superior com ofertas”, cobrando-lhes mensalmente uma “taxa” como contrapartida pela recomendação para admissão dos trabalhadores nos respectivos cargos e pela renovação dos seus vínculos laborais, o que ascendeu a um valor total de 240 mil patacas. O referido chefe de cozinha foi despedido após a ocorrência do incidente.

O chefe de cozinha é suspeito da prática do crime de corrupção passiva no sector privado, previsto na Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, para os devidos efeitos.

O CCAC apela à população em geral para a integridade e o cumprimento da lei, não desafiando a lei para obter benefícios ilícitos, bem como encoraja o pessoal das entidades privadas a apresentarem imediatamente denúncia ao CCAC assim que se deparem com actos ilícitos, nomeadamente actos de corrupção activa e passiva.