O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou hoje (dia 6 de Fevereiro) uma acção conjunta interdepartamental de despejo para recuperar um terreno do Estado que tinha sido ocupado, com uma área de 76 m2, situado na Estrada do Repouso, em Macau.
O terreno privado agora recuperado, devido à falta de herdeiros, tinha sido adjudicado a favor da RAEM por sentença do tribunal. No entanto, alguém colocou contentores e diversos objectos e vedou o terreno com tapumes metálicos. Por conseguinte, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana deu início aos procedimentos da desocupação do terreno, exigindo aos ocupantes que o desocupassem e o devolvessem ao Governo da RAEM dentro do prazo fixado.
Uma vez que decorrido o prazo, o referido terreno não foi desocupado e devolvido e permanecia no mesmo estado, o Governo da RAEM realizou hoje uma acção conjunta interdepartamental para proceder à sua desocupação e recuperação, tendo depois vedado o mesmo e colocado avisos para evitar novamente qualquer ocupação ilegal. Esta Direcção de Serviços irá exigir aos ocupantes, de acordo com a lei, o pagamento das despesas relacionadas com o despejo e, se houver, da respectiva multa.
