A medida de “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”, de natureza provisória, terminará no dia 31 de Janeiro de 2024, podendo as empresas que tenham necessidade descarregar o formulário de pedido no website da DSEDT, e entregar o pedido devidamente preenchido, pessoalmente ou por e-mail (smes.info@economia.gov.mo) com a maior brevidade possível.

Esta medida de “ajustamento de reembolso” permite às PME que ainda estão a reembolsar os empréstimos no âmbito do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e do Plano de Apoio Especial às Pequenas e Médias Empresas Afectadas pelo Tufão Hato, apresentar pedido junto da DSEDT para que o montante a reembolsar antes de 31 de Dezembro de 2023 seja reduzido para 1.000 patacas, sendo o valor remanescente amortizado, em partes iguais, nas restantes prestações. Contudo, esta medida não é aplicável às empresas com apenas a última prestação a pagar ou cuja concessão da verba de apoio já foi cancelada.

Para facilitar às empresas a inteirar-se da situação de reembolso dos planos de apoio acima referidos, as mesmas podem usar a função de consulta da situação de reembolso disponível no website da DSEDT, através dos seguintes passos: ”Serviços Administrativos  ->  e-Serviços -> Pesquisa de Informações”.

Para qualquer esclarecimento, queira consultar as informações sobre a medida de “ajustamento de reembolso”, junto da DSEDT, através dos seguintes meios, durante o horário de expediente:

Telefone: 2888 2088

E-mail: smes.info@dsedt.gov.mo

WeChat: DSEDTONLINE