Em resposta às autoridades da região de Taiwan por terem usado o pretexto de elevar o nível de alerta de viagem, ontem (27 de Junho), para denegrir arbitrariamente a construção do sistema jurídico da defesa da segurança nacional de Macau e distorcerem a actual situação de desenvolvimento político e social de Macau, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta veemente a sua forte insatisfação e o repúdio.

Como uma parte indissociável da China, a RAEM assume a responsabilidade constitucional de defender a segurança nacional. Desde que a Lei relativa à defesa da segurança do Estado entrou em vigor em 2009, tanto a sociedade como a economia de Macau têm desenvolvido de forma próspera, a vida da população alcançou um patamar de optimização notável, e o seu estatuto internacional tem sido constatemente elevado. A revisão da lei, realizada no ano passado, teve como referência as experiências legislativas de várias regiões, cumprindo as respectivas convenções internacionais de direitos humanos aplicáveis à RAEM e no seguimento da tradição do sistema jurídico, respeita a situação real da sociedade, garantindo plenamente os direitos e interesses legais de residentes e outros indivíduos. Este facto comprova que o aperfeiçoamento do sistema jurídico de defesa da segurança nacional desempenha um papel positivo na promoção e na garantia do desenvolvimento de Macau. A RAEM continua a ser uma das cidades internacionais de turismo e lazer mais seguras e economicamente a mais dinâmica do mundo, o número de visitantes aumenta constantemente, e o seu desempenho económico é plenamente reconhecido e com grande expectativa do Fundo Monetário Internacional.

O Governo da RAEM reiterou que os direitos fundamentais e a garantia de liberdades da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, atribuídos a qualquer indivíduo, estão em conformidade com normas do direito internacional, entre as quais, a determinação de pena aplicada aos crimes, as medidas preventivas e processos correspondem completamente à tradição da legislação penal de Macau e está sujeito a restrições claras e rigorosas. A lei apenas se destina e sanciona um número muito reduzido de pessoas que pretendem pôr em risco a segurança do Estado e de Macau, os turistas em geral que visitam a cidade não precisam de se preocupar com a possibilidade de caírem, por engano, nas malhas da justiça.

Para atingir os seus próprios interesses políticos, as autoridades da região de Taiwan ignoram os factos, difamam publicamente o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau, criando tendenciosamente pânico na ilha, destruindo o intercâmbio entre a população de Macau e de Taiwan, o que demonstra a sua intenção sinistra e o meio vil. O Governo da RAEM apela solenemente às autoridades da região de Taiwan a considerarem de forma sincera o bem-estar do povo de Taiwan, a valorizarem os sentimentos da população das duas regiões, e a deixarem de usar Macau em vários tipos da manipulação política, cujos actos prejudica os outros e a si própria.