Desde o lançamento do “Plano de formação subsidiada” em Setembro de 2020, foram lançadas, até à presente data, um total de 36 rondas de inscrição, sendo que, a última admissão terá início a partir de 11 até 15 de Dezembro. É bem-vinda a inscrição de pessoas interessadas que preenchem os requisitos.
Formação subsidiada considerada como medida provisória e aperfeiçoada três vezes durante a sua implementação
O “Plano de formação subsidiada” lançado pelo Governo da RAEM para fazer face à epidemia é considerado como uma medida provisória e tem como objectivo dar apoio aos indivíduos afectados pela epidemia no aumento das suas competências profissionais, na integração no mercado de trabalho, bem como na obtenção de certo apoio económico, tendo sido de natureza de apoio durante a epidemia. Com o término da epidemia e o aperfeiçoamento económico em Macau e do ambiente do mercado de trabalho, o número de inscrições diminuiu, e após uma análise aprofundada global, foi decidida que a última admissão seja em Dezembro, e após a finalização dos cursos, irá pôr fim ao plano em questão.
Nos últimos três anos durante o período da implementação, o Plano foi aperfeiçoado sucessivamente três vezes, tendo sido aumentado o número de vezes de participação no Plano, alargada a cobertura dos destinatários, aligeirados os requisitos de candidatura e acelerada a atribuição de subsídios aos formandos que preenchem os requisitos, entre outros, de modo a atingir o objectivo de que sejam cobertas mais pessoas afectadas pela epidemia. Quanto aos cursos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem colaborado com diversas organizações e associações e auscultado as sugestões apresentadas pelos sectores no sentido de coorganizar em conjunto diferentes cursos de formação profissional, no intuito de atender melhor às necessidades de formação de diferentes destinatários.
Mais de 29 000 participantes inscritos no Plano desde o seu lançamento
Desde o lançamento do Plano de formação subsidiada até Novembro de 2023, foram proporcionadas cerca de 1 210 cursos, tendo contado com a participação de mais de 29 000 pessoas, mais de 25 800 finalistas e atribuídos subsídios a mais de 25 000 formados, sendo o montante cerca de 149 milhões de patacas. Entre os quais, o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” destinado aos desempregados e recém-graduados das instituições do ensino superior, contou com a participação de cerca de 16 500 pessoas, das quais, 3 900 integradas com sucesso no mercado de trabalho, ocupando 24% dos finalistas do curso. Em relação aos restantes concluintes e que estão à procura de emprego, a DSAL irá prosseguir no apoio dos mesmos na integração do mercado laboral.
“Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” destinado aos trabalhadores no activo e profissionais liberais
O “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” destina-se aos trabalhadores no activo e profissionais liberais que estejam em conformidade com a regulamentação e, após a conclusão dos cursos e participação nas respectivas provas, os formandos ou o seu empregador podem receber subsídios de formação até ao valor de 5 000 patacas.
Os interessados em participar no Plano devem primeiro submeter à apreciação de qualificação através da página temática da “Formação subsidiada”, podendo inscrever-se durante o período de inscrição apenas após o pedido ser aceite pela DSAL.
Quanto aos trabalhadores que se encontram de férias não remuneradas e que efectuaram o pedido, por iniciativa própria, para a participação no Plano por não terem sido recomendados pelo empregador após comunicação com o mesmo, estes devem, após a apreciação da qualificação, descarregar no sistema o “Pedido de confirmação” e entregá-lo à DSAL, devidamente assinado, acompanhado da cópia do documento de identificação, podendo apenas inscrever-se durante o período de inscrição após o pedido ser aceite pela DSAL.
“Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” destinado aos desempregados e graduados do ensino superior
O “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” destina-se aos indivíduos que se encontram em estado de desemprego por cessação da relação de trabalho em 1 de Janeiro de 2019 ou em data posterior, ou aos graduados que tenham concluído o curso do ensino superior em 1 de Janeiro de 2019 ou em data posterior e não sejam trabalhadores por conta de outrem, podendo estes formandos, após a conclusão dos cursos e participação nas respectivas provas, ser atribuídos subsídios de formação até ao valor de 6 656 patacas, desde que preencham os requisitos para o efeito.
Para a participação no Plano, é necessário fazer o carregamento dos dados pessoais e documentos relevantes. No caso de desempregados, deve ser apresentado ainda o documento comprovativo de desvinculação, do qual devem constar informações sobre a sua situação profissional actualizada, a data da desvinculação do serviço e o último cargo desempenhado. A DSAL irá proceder à análise da situação mais actualizada do seu imposto profissional e fará a apreciação da qualificação em conjugação com os dados submetidos.
A DSAL alerta aos participantes nestes Planos que os documentos apresentados devem ser verdadeiros, sendo que, qualquer meio ilícito poderá afectar a apreciação da qualificação e a atribuição do subsídio, bem como incorrer em eventual responsabilidade legal.
Formalidades simples e convenientes para a inscrição nos cursos de formação através da “Conta Única de Macau”
Com o objectivo de facilitar a inscrição dos residentes nos cursos, os indivíduos que preencham os requisitos podem inscrever-se nos cursos através da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou respectivo website depois do acesso à sua conta individual, podem estes indivíduos clicar em “Inscrição nos cursos de formação subsidiada”, consultar e selecionar os cursos adequados e, a seguir, inserir os dados pessoais e fazer o carregamento dos documentos necessários de acordo com as instruções para o efeito de inscrição. As formalidades são simples e convenientes, podem ser concluídas, por si mesmo, em poucos minutos, sem necessidade de deslocar-se aos postos de atendimento para o efeito. Para mais informações sobre os planos, nomeadamente os regulamentos aplicáveis, as perguntas e respostas frequentes, as infografias, os documentos necessários à inscrição e as suas instruções, podem consultar a página temática em https://www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/dfptraining.html, ou ligar para os números 8291 4888 ou 2856 4109.
Em consonância com a evolução socioeconómica e as necessidades do mercado de trabalho, e em articulação com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1+4” do Governo da RAEM, a DSAL irá, através da colaboração estreita com os parceiros sociais e as regiões adjacentes, continuar a criar e a organizar mais cursos de formação profissional e testes de competências técnicas adequados às necessidades da sociedade mediante as modalidades de “aumento das competências técnicas”, “formação com certificação”, “formação remunerada em serviço”, entre outras, de modo a dar apoio aos residentes no aumento de técnicas e a contribuir para a formação de recursos humanos necessários ao desenvolvimento industrial de Macau.
