A fim de articular com a promoção do desenvolvimento da Governação Electrónica lançada pelo Governo da RAEM, de modo a optimizar os serviços prestados ao público e a melhorar a eficácia dos mesmos, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou, a partir de hoje (dia 7), a digitalização dos serviços relacionados com as licenças para o exercício da actividade de mediação de seguros, estando disponíveis, na “Conta Única” os serviços de “Pagamento da taxa para exercício da actividade de mediação de seguros” e de “Cartões digitais da licença para o exercício da actividade de mediação de seguros”, sendo que os mediadores de seguros (pessoas singulares) podem proceder ao pagamento online da taxa das licenças, através da “Conta Única”, a qualquer momento e em qualquer lugar, podendo também consultar as informações das suas licenças contidas na carteira de cartões digitais ou exibir as respectivas informações a outras pessoas. Com vista a permitir que o sector compreenda melhor o funcionamento destes serviços, organizou-se, recentemente, uma sessão de apresentação intitulada por “Digitalizção dos serviços relacionados com as licenças para o exercício da actividade de mediação de seguros”, por parte da AMCM e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), tendo contado com a participação de cerca de 200 representantes do sector de seguros.

Pagamento “online” é rápido e fácil!

A partir de 7 de Dezembro de 2023, basta aceder à “Conta Única”, para que os mediadores de seguros (pessoas singulares) possam pesquisar o serviço de “Pagamento da taxa para exercício da actividade de mediação de seguros” disponível na funcionalidade “Meus Serviços” da “Conta Única”, de forma a consultar os comprovativos de pagamento a pagar na página de informações. Através do serviço de pagamento online da taxa para exercício da actividade de mediação de seguros, pode-se efectuar os seguintes pagamentos: taxa de registo para nova licença, taxa de registo para renovação de licença e multas por prática de infracções administrativas, entre outros.

Alerta para acções de acompanhamento e prazos de pagamento

Se o mediador não cumprir os requisitos de pagamento para renovação da licença, serão exibidos, a título de “Resumo do comprovativo” e “Nota”, os respectivos motivos, solicitando-se ao mediador que proceda ao devido acompanhamento. O mediador tem de preencher os respectivos requisitos, até ao momento de renovação da licença. Sempre que a AMCM emita um conhecimento de pagamento de taxas a um mediador de seguros (pessoa singular), este mediador irá receber uma mensagem de notificação do pagamento de taxa, através da “Conta Única”; antes de termo do prazo de pagamento da taxa de renovação, sendo que o mesmo irá receber novamente uma mensagem de alerta, sendo exibida também no “Meu memorando” uma notificação sobre a expiração em breve do prazo estabelecido para este efeito, alertando o mediador para que efectue o pagamento com a maior brevidade possível, evitando o atraso. A mensagem de alerta só pode ser recebida após a activação da função de notificação disponibilizada na "Conta Única".

Exibição da licença na carteira de forma clara e compreensível!

Além disso, as licenças dos mediadores de seguros (pessoas singulares) podem ser vinculadas na função de “Cartões profissionais” da “Conta Única”, que permite a consulta das informações da licença vigente e dos registos das licenças dos últimos três anos por parte dos mediadores. Os mediadores podem fornecer aos clientes e às seguradoras códigos QR, constantes dos seus cartões digitais, de modo a permitir que, após a respectiva leitura, outras pessoas possam consultar imediatamente as informações sobre as licenças dos mediadores.

Lançamento de uma página electrónica temática para facilitar a consulta por parte do sector

A AMCM continuará a proceder à revisão e optimização dos seus serviços, de modo a proporcionar maior facilidade aos mediadores de seguros (pessoas singulares). Para mais informações sobre a digitalização das licenças para exercício da actividade de mediação de seguros, por favor aceda à página electrónica temática da AMCM (https://www.amcm.gov.mo/pt/insurance-sector/authorised-insurance-intermediaries/e-payment) para consultar a respectiva infografia, vídeos de demonstração e outras informações relevantes.