4.Utilizadores de substâncias perigosas e os seus deveres 1

4.Utilizadores de substâncias perigosas e os seus deveres 2

4.Utilizadores de substâncias perigosas e os seus deveres 3

4.Utilizadores de substâncias perigosas e os seus deveres 4

4.Utilizadores de substâncias perigosas e os seus deveres 5

5.Def inição clara das autoridades públicas compete ntes e do órgão consultivo 1

5.Def inição clara das autoridades públicas competentes e do órgão consultivo 2

5.Def inição clara das autoridades públicas competentes e do órgão consultivo 3

5.Def inição clara das autoridades públicas competentes e do órgão consultivo 4

5.Def inição clara das autoridades públicas competentes e do órgão consultivo 5