A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) continuará a prestar serviços limitados durante o período compreendido entre 24 e 28 de Fevereiro, e para melhor controlar o fluxo de pessoas e a aglomeração de multidões, o Edifício “Finanças”, sito na Avenida da Praia Grande, vai continuar a distribuir na manhã as senhas do dia até se esgotarem. Só é permitida a entrada no Edifício para tratar das respectivas formalidades fiscais aos indivíduos que tenham feito a marcação prévia, ou estejam com senha. São obrigatórios o uso de máscara e a apresentação do comprovativo de declaração de saúde individual para quem entrar no Edifício, apelando-se ao público para tomar atenção e evitar a espera fora do Edifício.
Durante esse período, os contribuintes podem, através dos serviços prestados pela DSF, tipo sem contacto, tais como, as declarações electrónicas, a aplicação móvel, os quiosques de auto-atendimento, e a banca online, tratar da apresentação e dos pagamentos fiscais, por forma a garantir, simultaneamente, a luta contra a epidemia e o tratamento dos assuntos fiscais.
Além disso, de acordo com os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 1/2020 e 19/2020, os prazos limite para a apresentação da declaração de rendimentos (M/5), e da relação nominal – empregados / assalariados (M3 / M4), ambas do imposto profissional, foram prorrogados até 31 de Março de 2020, pelo que os contribuintes não precisam de se apressar a apresentar os documentos referenciados.
Para mais informações, favor ligar para as Informações Fiscais através do telefone número: 2833 6886.