A 14ª Reunião Anual do Fórum Asiático de Reguladores de Seguros, organizada pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) teve lugar nos dias 22 e 23 do mês corrente em Macau. Foram feitos intercâmbios intensos em relação às experiências de supervisão de seguros da Região Asiática pelos representantes das instituições de supervisão de seguros da Região da Ásia Pacífico e da Oceânea e das organizações internacionais, tendo os mesmos debatido sobre o tema “Iniciativas dos seguros face às alterações climáticas”.
Na reunião, o Administrador do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Vong Lap Fong salientou que Macau está a efectuar estudos sobre a criação de um regime de seguro contra grandes desastres. Atendendo aos danos económicos emergentes para Macau causados pelo Tufão Hato, muitas pequenas e médias empresas apresentaram pedidos de apoio financeiro. Nestes termos, com vista a implementar os trabalhos das “Linhas de Acção Governativa para o Ano Económico de 2019” e articular com o plano para a prevenção e redução de catástrofes do Governo da RAEM, a AMCM deu início aos estudos sobre a possibilidade da criação de um regime de seguro contra grandes desastres.
O representante da “Acess to Insurance Initiative” (A2ii) salientou que a lacuna verificada de proteção de seguro é uma questão comum a vários países e jurisdições, devendo a mesma ser resolvida em conjunto pelo governo, pelas instituições seguradoras privadas e pela sociedade em geral. No que respeita ao estabelecimento da forma da transferência do risco de seguro contra grandes desastres, do projecto de subscrição do seguro, das coberturas e respectivos padrões, bem como do meio de pagamento de indeminização, devem ser objecto de estudos mais profundos.
O representante da “Organization for Economic Co-operation and Development” (OECD) apontou que deve ser elevado o conhecimento do público sobre o seguro, devendo também as seguradoras obter dados suficientes para avaliar os riscos, de modo a proporcionar produtos de seguro a longo prazo, sustentáveis e suportáveis em termos económicos pelos cidadãos. Os participantes concordaram que caso a cobertura de seguro não seja suficiente e os riscos sejam extremamente altos, é óbvio que os prémios serão muito caros, daí, que o apoio financeiro por parte do governo ajudará ao impulsionamento do projecto em causa.
Actualmente, em articulação com vários serviços públicos, a AMCM criou o Grupo de trabalho interdepartamental com o objectivo de implementar, ainda no ano em curso, a criação do regime em causa, conjugando a situação concreta de Macau, para além da comparação com as práticas adoptadas a nível internacional, no sentido de reduzir a lacuna em termos desta protecção e ampliar a cobertura de seguro, em articulação com o plano para prevenção e redução de catástrofes.
