Ao caso de suspeita de peculato e de abuso de poder praticados por um adjunto-técnico desta DSFSM como consta no relatório de actividades do CCAC do ano de 2018, estes Serviços têm prestado muita atenção, achando necessário indicar o seguinte:
O trabalhador em questão, que ingressou nesta DSFSM desde 15 de Outubro de 2007, encontrava-se colocado na Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico, tendo sido suspensas as suas funções à luz da lei, em 3 de Julho de 2018, logo que a DSFSM teve tomado conhecimento do trabalhador ter ficado com suspeitas de aproveitar das suas funções para levar computador para sua casa, sem autorização. Após investigação efectuada por estes Serviços, constatou-se que o referido computador continha alguns “execution files” de programas de aplicação pertencentes aos diversos departamentos das forças de segurança, bem como alguns documentos reservados. Como o trabalhador era apenas responsável pelas tarefas respeitantes à instalação, reparação e apoio no âmbito de equipamento informático das forças de segurança, não tinha competências e palavras-passes para o acesso aos respectivos documentos.
A DSFSM dá grande importância à tutela do CCAC para com o nosso trabalho, encontrando-se activa a fim de articular com a investigação desenvolvida pelo Comissariado. Em virtude do caso se encontrar ainda na fase de procedimento judicial, deve-se aguardar conclusão de julgamento, aliás, foi instaurado por estes Serviços processo disciplinar contra o trabalhador em causa, bem como dada ordem aos diversos departamentos para reforçar a supervisão e oferecer instrução séria aos seus subordinados. É reiterado que a DSFSM valoriza sempre a conduta disciplinar dos trabalhadores, não manifestando qualquer indulgência com acto ilegal ou infracção disciplinar constatados, mas sim, tratando-o de forma legal.
Sobre a utilização e a gestão dos equipamentos informáticos, existem na DSFSM orientações internas em termos de execução de funções e de integridade para serem cumpridas por parte dos seus trabalhadores. No ano transacto, procedeu-se à revisão imediata quanto ao uso de computadores e ao regime de gestão sistemática, tendo-se acrescentadas instalações de controlo de acesso e câmaras de videovigilância com vista a aperfeiçoar o actual processo de trabalho.
