Conforme anunciado pela UNESCO no dia 30 de Outubro de 2017, a candidatura conjunta do Arquivo de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Portugal, da colecção denominada “Chapas Sínicas” [Registos Oficiais de Macau durante a Dinastia Qing (1693-1886)] foi inscrita com sucesso no Registo da Memória do Mundo a nível internacional.
As “Chapas Sínicas” compreendem um total de 3,600 documentos, incluindo mais de 1,500 ofícios redigidos em língua chinesa, 5 livros de cópias traduzidos para português das cartas mantidas pelo Leal Senado de Macau e 4 volumes de documentos diversos, sendo documentação do território durante a Dinastia Qing conservada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Portugal, e tendo a sua designação sido alterada para “Registos Oficiais de Macau durante a Dinastia Qing (1693-1886)” para efeitos de apresentação da candidatura à inscrição no Registo da Memória do Mundo.
A Colecção das “Chapas Sínicas” é constituída por documentos oficiais e não-oficiais datados a partir de meados do século XVIII até meados do século XIX, nomeadamente, desde o início do reinado de Qianlong até ao final do reinado de Daoguang da Dinastia Qing. A maior parte da Colecção é composta por correspondência oficial trocada entre os subprefeitos de Macau, magistrados de Xiangshan e outros funcionários chineses e os Procuradores do Leal Senado de Macau, durante o exercício da soberania chinesa sobre o território de Macau. Parte dos arquivos reflecte a soberania jurisdicional e territorial da China sobre Macau e os termos e limitações que foram estabelecidas para o controlo da Administração Portuguesa de Macau, contando ainda com relatórios e petições apresentados pelas autoridades portuguesas de Macau e as respostas recebidas das autoridades chinesas de Guangdong. Além disso há documentos como contas, cartas, actos, contratos e outros documentos que estão associados às condições sociais, vida quotidiana, desenvolvimento urbano e comércio. Esta Colecção comporta também a correspondência oficial entre as autoridades chinesas e portuguesas sob as circunstâncias especiais da coabitação dos portugueses em Macau.
Este acervo apresenta um retrato fiel da posição e do papel únicos de Macau no mundo durante o referido período. Macau, como um porto para o comércio e intercâmbio da China ao exterior, através de transporte marítimo e outros meios, contactava com muitos países, incluindo o Reino Unido, França, Rússia, Estados Unidos da América, Suécia, Holanda, Dinamarca, Espanha, Japão, Coreia do Norte, Vietname, Brunei e Filipinas, etc., tornando-se um lugar cheio de barcos estrangeiros, coexistindo a cultura ocidental e oriental. Este acervo está intimamente associado ao Fundo do Leal Senado (Leal Senado), preservado no Arquivo de Macau, e que contém informações de primeira mão de grande valor para o estudo da história de Macau, assim como das relações entre o Ocidente e o Oriente. A Colecção foi levada para Portugal no século XIX, sendo posteriormente transferida para a custódia do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Em 1989, o Arquivo Histórico de Macau (actualmente designado por “Arquivo de Macau”), sob a égide do Instituto Cultural, reproduziu esta Colecção de documentos chineses em formato de microfilme do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Portugal, tendo iniciado o processo de catalogação dos documentos no ano seguinte. Em 1997, foi publicado o catálogo das “Chapas Sínicas” em versão chinesa e portuguesa. Em 1999 e 2000, os ofícios chineses e a sua tradução em português foram compilados e publicados pela Fundação Macau.
Em 2015, foi celebrado um Memorando de Entendimento entre o Instituto Cultural da RAEM e a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) do Governo de Portugal, no domínio dos arquivos. Este Memorando facilitou a elaboração do processo de candidatura da Colecção das “Chapas Sínicas” no Registo da Memória do Mundo da UNESCO conjunta entre o Arquivo de Macau e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo à inscrição, garantindo ainda a promoção, colaboração e cooperação entre os dois Arquivos, como a realização dos trabalhos de conservação e digitalização da respectiva Colecção. Em 2016, foi inscrita com sucesso no Registo da Memória do Mundo para a Ásia-Pacífico a nível regional.
Em comemoração da inscrição bem-sucedida das “Chapas Sínicas” no Registo da Memória do Mundo, os dois Arquivos irão organizar, conjuntamente, uma série de exposições dos documentos em Macau, em 2018, e em Lisboa, em 2019, estando ainda prevista a emissão de selos comemorativos, na RAEM e em Portugal. Estes desideratos servem para divulgar e sensibilizar as pessoas relativamente à importância histórica dos arquivos e documentação de Macau, e estão em sintonia com os objectivos do Governo da RAEM de transformar Macau numa “Cidade da Cultura”, promovendo e reforçando o intercâmbio cultural entre a China e Portugal.
Fundado pela UNESCO em 1992, o Programa Memória do Mundo é um projecto dedicado à preservação do património documental, que zela pela recuperação do património documental do mundo em risco de erosão, danificação e desaparecimento através da cooperação internacional e das tecnologias mais avançadas, destinando-se, por conseguinte, à salvaguarda da memória da humanidade. O Registo da Memória do Mundo foi criado em 1997, dividindo-se em três categorias: internacional, regional e nacional. O património documental inscrito no Registo da Memória do Mundo a nível internacional é recomendado pelo Comité Consultivo Internacional e aprovado pelo Director-Geral da UNESCO, segundo os critérios da importância mundial e do valor universal excepcional. A candidatura das “Chapas Sínicas” reveste-se de uma grande importância histórica, constituindo a primeira candidatura conjunta da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e de Portugal.
