A energia solar é uma energia limpa, segura e inesgotável. Perante dificuldades como a escassez e o problema das emissões poluentes que as energias fósseis tradicionais apresentam, a energia solar tem-se tornado na nova favorita em todo o mundo, especialmente no que respeita à produção de electricidade através de energia solar fotovoltaica. Com o crescente amadurecimento da tecnologia fotovoltaica, a sua aplicação tem vindo a ganhar maior popularidade e os custos são também cada vez mais competitivos, o que faz com que a energia solar detenha um grande potencial de desenvolvimento.
Estudos prévios permitiram concluir que, embora faltem recursos energéticos tradicionais em Macau, no aspecto da fonte de energia solar, no entanto, o volume total anual de radiação solar é de 5000MJ/ m2, um valor que posiciona Macau numa zona classificada de III categoria de recursos disponíveis, possuindo um elevado potencial de desenvolvimento e exploração. Assim sendo, a par do impulso dado às políticas do Governo da RAEM, de protecção do meio ambiente, de conservação energética e de procura de energias alternativas, limpas e seguras, o GDSE lançou, consecutivamente, vários programas de estudo e testes no âmbito da aplicação de interligações de energia solar fotovoltaica, com o fim de recolher os dados necessários ao uso da energia solar.
Através de pesquisas e análises prolongadas e de repetidas demonstrações empreendidas por consultores e especialistas, bem como pela análise dos dados extraídos dos testes de sistemas de energia solar fotovoltaica instalados nos edifícios do Instituto de Habitação, do Instituto de Formação Turística, da Imprensa Oficial e do Hou Kong Garden, entre outros, os resultados mostram que Macau dispõe de mais de 1000 horas de carga completa por ano, o que significa que cada 1,2 m2 de painéis solares podem produzir anualmente 200 kWh, o que quer dizer que em Macau há viabilidade para a produção de electricidade a partir da energia solar fotovoltaica.
Ao mesmo tempo, na altura da assinatura do contrato de concessão de electricidade com a CEM, em 2010, o Governo da RAEM já exigiu claramente, nas cláusulas do contrato, que a concessionária ficasse obrigada a aceitar a energia eléctrica produzida por energias renováveis, criando assim condições para a concretização das interligações de energia solar fotovoltaica.
Para que a aplicação das interligações de energia solar fotovoltaica se possa tornar mais generalizada, em primeiro lugar, é necessário garantir a segurança da instalação deste tipo de sistemas, bem como, assegurar que a ligação à rede pública de energia eléctrica não afecte a segurança e a estabilidade do fornecimento de electricidade da mesma. Nesse sentido, foi necessário estabelecer as normas técnicas de segurança das interligações de sistemas fotovoltaicos, adequadas a Macau - “Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica”.
Por outro lado, tendo em consideração o grande investimento necessário, os custos elevados e o longo período de retorno do investimento de um sistema de energia solar fotovoltaica, para promover eficazmente a aplicação das interligações de energia solar fotovoltaica, além da publicação do “Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica”, em que são estabelecidos os padrões técnicos, o Governo estudou e tomou como referência as medidas direccionadas de encorajamento frequentemente adoptadas internacionalmente, tais como a tarifa feed-in e o financiamento de alguns equipamentos, bem como, as práticas de diversas medidas de incentivo adoptadas no Interior da China, nomeadamente, o apoio à indústria, a atribuição de subsídios para as tarifas de electricidade e o apoio financeiro, com o fim de promover os projectos de produção de electricidade fotovoltaica. Depois de coligir e tomar como referência as práticas actuais na Alemanha, Japão, Portugal e França, o GDSE está a estudar e ponderar a adopção da tarifa feed-in, mais cara do que as tarifas de electricidade, com o objectivo de promover e incentivar a aplicação de interligações de energia solar fotovoltaica.
