A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) publica hoje o valor total dos activos da Reserva Financeira da Região Administrativa Especial de Macau que, até finais de Junho de 2014, se cifrou, de acordo com as estatísticas preliminares, na ordem dos MOP242,03 mil milhões, dos quais, MOP116,46 mil milhões foram afectos à reserva básica e MOP125,2 mil milhões à reserva extraordinária. Os lucros decorrentes dos investimentos acumulados no primeiro semestre de 2014 ascenderam a MOP370 milhões.
Ao abrigo do previsto no Regime Jurídico da Reserva Financeira, aprovado pela Lei n.o 8/2011, compete à Autoridade Monetária de Macau o investimento e a gestão da Reserva Financeira. São criados também o Conselho Consultivo e a Comissão de Fiscalização da reserva financeira, competindo ao primeiro assessorar quanto à definição das estratégias de investimento, enquanto que a segunda tem por competência examinar a sua contabilidade e dar parecer sobre o relatório anual. Simultaneamente, o Comissariado de Auditoria e os escritórios de contabilistas externos examinam, periodicamente, o funcionamento e as contas da Reserva Financeira. Os saldos, resultados operacionais e a distribuição dos activos por categorias são objecto, nos termos da lei, de publicação mensal no Boletim Oficial.
Retrospectiva
Tendo em atenção que a Reserva Financeira se confrontou, aquando da sua criação no início de 2012, com o requisito da lei, de que o valor da reserva básica deve equivaler a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais da RAEM, constante do último orçamento, então, após a dedução da verba transferida para a reserva básica, no valor de MOP98,8 mil milhões, à reserva extraordinária equivaleu apenas a MOP58,26 milhões, sendo bastante reduzida a sua dimensão visando evitar os riscos dos investimentos nos mercados. Este pressuposto limitou a gestão da Reserva Financeira à adopção necessária de estratégias de investimentos de carácter defensivo, no primeiro ano da sua criação.
A partir de 2013, com a injecção anual dos saldos financeiros da RAEM, a dimensão total da Reserva Financeira foi, manifestamente, reforçada. Assim, as carteiras de investimentos dispõem, gradualmente, de condições para realizar uma afectação de activos mais flexível. Por sua vez, a AMCM acelerou o processo da diversificação dos activos da Reserva, de modo a introduzir, constantemente, instrumentos de investimentos de uma grande variedade de moedas e de espécies de produtos financeiros, designadamente, o reforço de posições cambiais e depósitos interbancários em RMB, o aumento do peso dos títulos de boa qualidade, emitidos por empresas públicas e instituições financeiras, tudo isto acarretando uma subida de lucros derivada da valorização geral dos câmbios e das receitas dos juros. Em todo o de 2013, a Reserva Financeira registou, no total, saldos na ordem dos MOP4,91 mil milhões, representando um acréscimo de 256% em comparação com 2012.
Situação no primeiro semestre de 2014
Em 2014, a dimensão da Reserva Financeira tem sido estendida e a AMCM aplicou, pela primeira vez, fundos da Reserva Financeira no mercado bolsista, através da adopção de estratégias mais agressivas na sua gestão. Tomadas como referências as experiências de outras jurisdições (países e territórios) ou das instituições oficiais e regionais e ponderados os factores custo-benefício e a distribuição razoável dos recursos, a AMCM acabou por tomar a decisão de contratar gestores de fundos externos para assegurarem a gestão dos investimentos da carteira de acções. No primeiro semestre, os investimentos na espécie “acções” consistiram, principalmente, nos dos mercados emergentes, tendo os objectivos de rendimento, a definir conforme o “Índice dos Mercados Emergentes”, sido aplicados amplamente a nível internacional. Em ordem a permitir uma aplicação mais prudente nos mercados bolsistas internacionais, foram introduzidos, de igual modo, “Index-linked notes” na Reserva Financeira, com o objectivo de tentar beneficiar, de certa maneira, da valorização dos preços dos mercados bolsistas com os quais se relaciona, bem como da garantia do valor total do capital de investimento, em momentos de baixa dos mercados bolsistas.
Nos primeiros seis meses do ano em curso, as sub-rubricas, quer dos investimentos em títulos, quer dos depósitos interbancários da carteira de investimentos da Reserva Financeira proporcionaram, igualmente, retornos razoáveis. No entanto, verificaram-se, no primeiro trimestre de 2014, prejuízos na ordem dos MOP1,07 mil milhões, em consequência das flutuações do câmbio do RMB. Posteriormente, o câmbio do RMB começou a estabilizar e tem sido fortalecido, a partir do segundo trimestre. Como resultado disso, foram registados lucros da Reserva Financeira na ordem dos MOP1,44 mil milhões, os quais, para além de poderem compensar os prejuízos registados no primeiro trimestre, contribuíram, igualmente, para que os rendimentos gerais dos investimentos do primeiro semestre de 2014 regressassem a valores positivos, com lucros na ordem dos MOP370 milhões e os activos totais, até finais do primeiro semestre, ascendessem a MOP242,03 mil milhões.
Medidas de aprofundamento da diversificação dos investimentos
Olhando para o segundo semestre, a AMCM continuará a reforçar os investimentos na espécie “acções”, com a finalidade de elevar os retornos dos investimentos, a médio e longo prazos, da Reserva Financeira. Na sequência da inclusão das acções dos mercados emergentes e dos instrumentos estruturais ligados a mercados bolsistas, a Reserva Financeira introduzirá, conforme as projecções, carteiras de acções dos mercados bolsistas internacionais. No que se refere ao mercado do Continente, recentemente, com a autorização das autoridades de supervisão do Continente, à Reserva Financeira foi concedido um limite de investimento no valor de USD500 milhões, no âmbito do QFII, residindo os objectivos de investimento principalmente nos produtos dos mercados bolsistas de Xangai e Shenzhen, nas “Acções A” do “Quadro principal” e nos “pequenos e médios quadros ”. Presentemente, estão em curso trabalhos referentes à selecção das sociedades de gestão e das sociedades de valores mobiliários.
Tendo em consideração que as políticas monetárias quantitativas de estímulos económicos adoptadas pelas economias desenvolvidas se encaminham para a fase da sua retirada, a que acresce o abrandamento do crescimento das economias dos mercados emergentes, as incertezas dos mercados financeiros internacionais continuam a permanecer. A questão do aumento dos rendimentos dos investimentos da Reserva Financeira, a médio e longo prazos, em circunstâncias em que os riscos são controláveis, implica grandes desafios para os investimentos e para a gestão da reserva financeira. A AMCM ouvirá, de forma plena, os comentários dos vogais do Conselho Consultivo da Reserva Financeira e, continuadamente e através de diversas vias, designadamente, o intercâmbio estreito com as instituições financeiras internacionais, auscultará as sugestões viáveis para os investimentos da Reserva, avaliando de forma global as carteiras dos investimentos, com a finalidade de tentar estender uma margem razoável de subida de retornos.
